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Artigo

Excelência, não me chame de tonto!

24 de Abril de 2015 as 18h 36min

A escolha do presidente da OAB de Sinop, Felipe Guerra, para ser o porta-voz das 16 entidades que tentam desde 2014 discutir o Novo Código Tributário, não poderia ser mais acertada. Advogado criminal competente, Felipe opera diariamente em defesa daqueles que precisam se livrar da culpa para continuarem vivos. Some a essa habilidade profissional a eloquência desenvolvida no oficio de professor, frente às cadeiras da principal academia de Direito da cidade. Felipe é a pessoa certa para defender o indefensável.

Carregando a imagem ilibada atribuída a quem ocupa a cadeira de presidente da OAB, Felipe soma nessa empreita o conhecimento jurídico com uma retórica nobre: o discurso em defesa da sociedade contra o aumento abusivo do tributo comum a todos... ou quase todos, de Sinop. Aumento este que é resultado de um acordo não cumprido pelo gestor municipal.

Foi envolto nessa capa de luz e justiça, com 17 entidades em suas costas e 12 jornalistas a sua frente (literalmente), que Felipe mentiu. Ou perjurou? Eu prefiro dizer que blefou, em uma analogia direta ao jogador de pôker que está em maior vantagem na partida, mesmo não tendo as melhores cartas.

Foi exatamente isso que aconteceu na última coletiva de imprensa, realizada no Sindusmad, na última quinta-feira. Com uma tropa de lideranças locais em suas costas, Guerra falou para imprensa que providências as entidades iriam tomar a partir de agora. “Nós apresentamos a solução para o prefeito e ele não quis acatá-la”, disse Guerra.

Esse foi o teor da coletiva: reforçar a culpa do prefeito, o fato do gestor não ter cumprido com o combinado entre as entidades e enaltecer essas instituições, que mesmo após o mal feito, encontraram uma “solução”, a qual Juarez Costa se negou a aceitar. Ok. A culpa foi mesmo do prefeito, ele é o gestor. Juarez também não cumpriu com o acordo. Aliás, ninguém é obrigado a fazer acordo com ninguém, porém, uma vez firmado o trato, o mínimo que se espera é que se cumpra. Mas não me venha falar de “solução”.

O próprio presidente da OAB revelou seu blefe durante a trucada. Ao dar sequência no assunto, Felipe disse que como o prefeito não aceitou a proposta das entidades, as mesmas somariam força aos vereadores que estão propondo a anulação de todo Código Tributário. A fala foi exatamente assim: “Vamos propor melhorias ao projeto até porque a simples anulação do Código Tributário não garante a redução do IPTU para esse ano”.

Perguntei o porque não garantiria. Felipe foi mais uma vez claro ao dizer que a base de lançamento para o IPTU 2015 foi 1º de janeiro. Por isso anular o Código não resolveria nada para este ano. Então quer dizer que a anulação parcial, das tabelas de edificação, como foi proposto pelas entidades na tal “solução”, resolveria?

Claro que não! Eu também perguntei isso para Felipe, que agiu como um bom advogado. Desconversou e reforçou a falta de compromisso do gestor.

Para resumir, a solução não era solução. E talvez essa nova proposta também não seja. Assim como o engajamento “democrático” das entidades no final do ano passado, para discutir o Código Tributário não resolveu nada. Quer dizer, resolveu. Os interesses dos loteadores, dos escritórios de contabilidade e dos comércios que recolhem ISSQN foi muito bem representado. Nisso não teve erro, falta de atenção ou má fé da equipe de Finanças da prefeitura. Nisso o acordo foi cumprido. Só no IPTU que não.

Aliás, são os benefícios conquistados pelas entidades para alguns setores (como isenção do IPTU para as áreas de ruas e calçadas nos condomínios fechados), que vão impedir a revogação total do Código para esse ano. A legislação não permite tolher benefícios tributários sem que seja respeitado o conceito da anuidade (de um ano para outro). Não há e não haverá solução para este ano.

Embora as entidades digam que não estão atuando de forma política, é exatamente assim que estão se comportando. Um político luta para não assumir a culpa de qualquer coisa que possa prejudicar a sua imagem. Vale jogar a culpa no adversário, alegar má fé, perseguição ou qualquer outra coisa. Menos admitir que foi omisso quando possuía em suas mãos o poder de fazer diferente.

O Código Tributário de Sinop só foi aprovado porque penduraram na sessão da Câmara 16 cartazes, um de cada entidade, pedindo a aprovação. Do contrário, seria reprovado. Os vereadores que não atenderam ao pedido das entidades agora são seus “aliados” para tentar desfazer o que foi feito. Tudo isso para chegar no final da história sem perder a fama de “mocinho”, de quem tanto contribui para a cidade de Sinop. Bela contribuição!

O desfecho dessa história ainda aguarda um alto índice de inadimplência, que terá uma participação direta dessa patuscada. IPTU vencendo no Dia das Mães... com quem você vai preferir gastar o seu dinheiro: com quem te criou ou com o Juarez?

A culpa não é sua excelência... só não me chame de tonto!

Jamerson Miléski

O Observador