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Artigo

Uma errata de 23 anos

24 de Junho de 2020 as 15h 11min

Os atos importantes da administração pública devem ser publicados em diário oficial. Compras, contratações, demissões, processos administrativos, doações... enfim. As ações dos gestores públicos devem ser formalmente publicadas em Diário Oficial. Para todos os fins, a informação publicada é a verdade. Menos quando a publicação sai errada.

Erros em publicações oficiais são comuns. A falha pode ser material - de mera digitação - ou conceitual. Às vezes um gestor público publica um edital que gera uma repercussão ruim e, ao invés de assumir sua pretensão, ele publica uma “errata”, escondendo sua verdadeira vontade.

O normal é que essas ratificações ocorrem, no máximo, de uma semana para outra. Mas hoje, quarta-feira (24), um órgão público publicou uma retificação de uma portaria publicada há 23 anos – e ela diz respeito à Sinop.

A errata de duas décadas partiu do INCRA (Instituto de Colonização e Reforma Agrária). Ela basicamente “corrige” a portaria 103, que teria sido publicada errada em novembro de 1997. Essa portaria, simplesmente cria o Projeto de Assentamento Wesley Manoel dos Santos.

Informalmente chamado de Gleba Mercedes, esse assentamento é o mais expressivo da cidade de Sinop. Ao longo dos seus 23 anos já recebeu inúmeros projetos subsidiados pelo dinheiro público. Todos utilizando como referência os termos que constam na sua portaria de criação: a Gleba tem 38.291 hectares, distribuídos em 547 famílias. Certo? Errado!

Segundo a retificação que o INCRA publicou hoje, a Gleba é menor e para menos pessoas. A “errata” encolhe a Gleba em 17 hectares – uma diferença que poderia ser facilmente justificada pela atual precisão dos equipamentos modernos de georeferenciamento.

O problema é que a retificação também mexe com a divisão dessa terra. Ao invés de 547 unidades agrícolas familiares – conforme a publicação original – a Gleba, com a errata, passa a ser dividida em 502 unidades familiares. Isso significa que 45 lotes “sumiram” – ou melhor, haviam 45 lotes a mais do que de fato (considerando como sendo fiel a errata publicada).

Existem muitas formas de apagar erros do passado, de remoldar a coisa pública e redirecionar aquilo que pertence a todos da nação. A fé publica, pelo principio da ordem e do progresso, nos leva a acreditar que esse erro só foi de fato percebido agora, 23 anos depois. A desconfiança, no entanto, nos deixa alerta. Depois de duas décadas, os lotes da Gleba enfim passam pelo processo de titulação (os assentados enfim terão seus documentos). E isso abre a pergunta: essa errata foi para revisar a publicação ou para ajustar a atual divisão de terras na Gleba à portaria publicada em 1997?

É uma especulação da minha parte – e de pronto peço desculpas, porque não é função do jornalismo abrir perguntas que não podem ser respondidas.

Eu compreendo que muitas vezes um projeto público nasce com uma formatação que acaba sofrendo mudanças à medida que começa ser aplicado. Não há problema nisso. Só para ficar na agricultura familiar de Sinop, temos o exemplo da casa do mel: construída e equipada com recursos públicos e que agora será explorada por uma cooperativa privada por mais 10 anos. Quando foi concebido esse projeto, a ideia era outra. Mas na prática, somente assim funcionou.

A Gleba pode ter nascido com 547 unidades familiares e, depois de 23 anos de abandono, ter sido negociada e redividida em 502. Não deveria, mas foi assim que o idealizado e o aplicável se conformaram. É plausível. Nada admirável, no entanto, é editar o passado para fazer de conta que o presente é exatamente como deveria ser.

Jamerson Miléski

O Observador

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