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Porque Organizações Sociais? Oss/Oscip

GC Notícias | 11/12/2017 12:48

O que deveria ser exceção, virou regra. Afinal quem nunca ouviu falar em contrato por terceiro setor, existe vaga, mais o contrato firmado entre o empregado e o empregador direto será por uma organização social. Sob a alegação de que a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe limite para teto de gastos com pessoal, estados e municípios embarcam na tão sonhada saída para fuga do que chamamos de limite prudencial. De acordo com a LRF o executivo municipal pode gastar até 54% da arrecadação com recursos humanos, (a maior fatia do orçamento público). Porém, a partir de 51% as contratações ficam impedidas. Com a crescente demanda da necessidade de utilização dos serviços públicos pela sociedade, as organizações sociais se apresentam como uma grande ferramenta ao gestor público, inclusive para os serviços de saúde e educação.

De fato, a LRF deixa o executivo em situação extremamente delicada e quase sem saída ao considerar que de um lado se observa a deficiência de servidores nas repartições públicas. O excesso de trabalho aos que permanecem na ativa é a principal causa de afastamentos. Por outro lado, não se pode realizar concurso público e nem se deve fazer novas convocações dos classificados caso haja concurso público em vigência. O executivo, com a total responsabilidade diante dos dois cenários, precisa encontrar saídas. Entre todas as alternativas, observamos que as organizações sociais tem sido a opção mais recorrente.

Dizer que as organizações sociais são as únicas alternativas para manter os serviços em funcionamento não é verdade. Existem outras medidas que podem ajudar e muito o executivo se enquadrar dentro dos limites legais. O detalhe é que remédio amargo nem todo mundo gosta. Os gestores poderiam incentivar o servidor público de carreira a estudar e assumir cargos de responsabilidade, com incentivo escalonado, o que já diminuiria em até 50% do valor comissionado “puro”. Outra medida é a demissão de cargos comissionados com apadrinhamento político, (moeda de troca para obter apoio de outros poderes, em especial o legislativo). Na mesma medida, o chefe do executivo pode promover a criação de empresa pública do próprio ente federado, sendo uma autarquia com subordinação direta.

Essas são opções para contornar o limite prudencial e continuar investindo em saúde. Mas o cenário mais provável é famoso “jeitinho brasileiro”. Ou seja, a saída mais fácil, com resultados imediatos e que agrega todos os interesses do executivo e legislativo sem causar muito desgaste. Nessa seara, as organizações sociais se encaixam perfeitamente. Não que elas tenham somente esta finalidade. Existem organizações sociais sérias e de credibilidade no mercado, porém, com a explosão das organizações sociais no Estado, até quem não entende o que é uma OSS agora tem interesse em criar, negociar, porque sabe que pode ser usado para tudo e para todos. O curioso é que mesmo as OSS estando intrínsecas aos serviços de saúde (presente nos estados e municípios), por incrível que pareça quem regulamenta a atividade é o Ministério da Justiça. Essa inversão hierárquica acaba dificultando o monitoramento e outras atividades afins. É avesso, mas legal. Por isso existe uma grande oferta de OSS no mercado.

Não se pode esquecer que muitas dúvidas ainda pairam no ar. Como por exemplo, a pejotização do trabalho e a própria LRF. Com a Lei das Terceirizações, recém aprovada no Brasil (que ainda não se sabe se chega integralmente ao serviço público), muita coisa pode mudar e quem sabe, dirimir eventuais critérios fazendo com que de fato, elas sejam mais uma opção que ajude a garantir a continuidade dos serviços, sem que haja necessidade do executivo apontar o calibre aos cargos comissionados, responsabilização dos altos salários e vantagens pagos aos servidores, culpabilidade dos planos de cargos carreiras e salários, momento de crise, alto custo para manter a máquina pública... enfim, que ajude a fazer gestão do serviço, e não o engessamento do serviço pelo simples fato de não saber o que é uma administração pública.

Fonte: Manoelito Rodrigues