Boa tarde, Sexta Feira 19 de Julho de 2019

Economia

Prefeitura tem serviço de auxílio para quem quer começar um negócio

Micro Empreendedor individual tem ajuda para formalizar sua empresa

Sinop | 10 de Julho de 2018 as 15h 42min
Fonte: Redação com Assessoria

Há cerca de dois meses, o Centro de Atendimento Empresarial (CAE), que antes atendia anexo à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), está funcionando e atendendo junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), na Avenida Alexandre Ferronato, 1645, anexa ao Centro de Eventos Dante de Oliveira.

Fruto de um programa entre a Prefeitura de Sinop e Governo do Estado, o CAE visa auxiliar os pequenos empresários em suas mais diversas funções. Nesses dois últimos meses, um dos serviços mais procurados foi a abertura de empresa na modalidade Micro Empreendedor Individual (MEI).

De acordo com o coordenador do serviço, o servidor Evandro de Paula, a procura tem sido bastante crescente. “São, pelo menos, 5 a 6 pessoas por dia que procuram a Secretaria em busca de MEI, seja para a abertura de uma empresa, ou seja, para a regularização da situação de uma já existe”, pontua ao apontar que nem todos que procuram pelo serviço efetivam a abertura.

A abertura de uma micro empresa individual é bastante rápida, leva, em média, 15 minutos e, segundo o coordenador, basta o empreendedor comparecer à sede da Sedec munido de CPF e os 10 primeiros dígitos da Declaração de Imposto de Renda (DIR). Caso ainda não seja declarante, o Título de Eleitor substituirá a DIR. A pessoa já sai com o CPNJ e Alvará provisório de sua empresa.

Ao Micro Empreendedor Individual é limitada a contratação de um funcionário e a emissão de Nota Fiscal de, até, R$ 80 mil anual, ou seja, em R$ 6,6 mil mensais. “Se, por ventura, o empresário ultrapassar esse valor ele deixa de ser micro empreendedor individual e passa a ser micro empresário, enquadrado como ME”, explica o coordenador.

Outro ponto esclarecido por de Paula é a questão dos valores. De acordo com ele, a manutenção do MEI pode variar de R$ 40 a R$ 60. “Quando o pequeno empresário for emitir sua Nota Fiscal, seja de prestação de serviços [ISSQN] ou seja de mercadoria [Sefaz] ele não precisa recolher, novamente, o imposto porque já paga ao MEI”.

Outro benefício que o MEI pode levar ao pequeno empresário é que os impostos pagos para a manutenção da empresa contam para recolhimento de INSS e, consequentemente, para a aposentadoria, ou seja, desobrigando a pessoa de pagar o carnê de recolhimento avulso.

A Prefeitura de Sinop aponta que, até o final de junho, 872 registros de MEI's foram abertos, regularizados e ativos no município. Ao todo, são 15,259 mil prestadores de serviços, 7,324 comércios e 1,641 indústrias.

O CAE oferece, além dos serviços voltados às MEI's, várias linhas de crédito para as outras modalidades empresariais.

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