Boa tarde, Terça Feira 18 de Dezembro de 2018

Educação

Dezenove presos aprovados no Enem têm pena reduzida em MT

Reeducandos tiveram 133 dias reduzidos da pena

Mato Grosso | 26 de Setembro de 2017 as 16h 45min

Penitenciária Major Eldo de Sá Corrêa (conhecida como Mata Grande) |

Dezenove presos que cumpriam pena em regime fechado em unidades prisionais de Mato Grosso, entre elas da Penitenciária Major Eldo Sá Corrêa, a Mata Grande, em Rondonópolis, a 691 km de Sinop, tiveram remição da pena depois de serem aprovados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), segundo a Defensoria Pública de Mato Grosso, que ingressou com os pedidos na Justiça.

Autor dos pedidos, o defensor público Maicom Vendruscolo, da Vara de Execução Penal de Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá, afirma que, nesses casos, não há necessidade de comprovação dos estudos na unidade prisional, pois a própria aprovação no Enem equivale a 1.200 horas de estudos.

No pedido, o defensor público argumentou que nos últimos cinco anos esses reeducandos conseguiram notas suficientes para aprovação no Enem e que, recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu um caso semelhante no Paraná, em que uma presa teve 133 dias reduzidos da pena depois de ter sido aprovada no Enem.

Segundo o defensor, eles atenderam aos critérios previstos pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), entre eles possuir no mínimo 18 anos completos na data da primeira prova de cada edição do exame; atingir o mínimo de 450 pontos em cada uma das áreas do conhecimento do exame e obter no mínimo 500 pontos na redação.

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