FNDE define regras para planejamento das prioridades escolares

Plano de Ações Articuladas direciona recursos do governo federal para melhorias nas escolas

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou as diretrizes para o planejamento técnico e financeiro das necessidades das redes de ensino dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. As informações dos entes federativos vão construir o Plano de Ações Articuladas (PAR), instrumento que orienta como serão utilizados os recursos do governo federal em benefício das escolas. As regras e critérios para atendimento foram definidas pelo FNDE e pelo Ministério da Educação (MEC).

O quarto ciclo do plano começa em 2021 e vai indicar as demandas das redes de ensino que podem ser atendidas até 2024. Primeiro, os entes federativos devem fazer um diagnóstico preciso de suas redes, que vai apontar fraquezas, gargalos e áreas que necessitam de aprimoramento. Após preencher a etapa preparatória e o diagnóstico no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec), precisam elaborar o planejamento, inserindo as iniciativas que pretendem ver contempladas.

“Estados, municípios e o Distrito Federal devem ficar atentos para dar início ao preenchimento do PAR no Simec já no início de 2021. Quanto antes inserirem seu planejamento e suas demandas, mais rápido começará a análise dos pedidos”, afirma a presidente do FNDE, Karine Santos.

O PAR é estruturado em três passos: etapa preparatória e diagnóstico, planejamento e análise das iniciativas. Os recursos podem ser aplicados em construção de escolas e creches; reforma e ampliação de unidades de ensino; compra de veículos escolares (ônibus, lanchas e bicicletas); aquisição de mobiliário, de equipamentos de cozinha e de laboratório; compra de material esportivo e cultural; e promoção de cursos de formação na área educacional.

Rankings

O FNDE vai elaborar rankings — um para estados e o Distrito Federal e outro para os municípios — para apontar prioridades de atendimento a partir de uma série de critérios: Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb); atendimento no exercício anterior; capacidade operacional do ente federado; vulnerabilidade socioeconômica dos entes federativos; e índice de distorção idade-série.

As iniciativas aprovadas serão pactuadas por meio de termos de compromisso gerados no Simec, que precisam ser validados pelos gestores locais no próprio sistema. Os termos só serão celebrados com entes federativos que comprovarem a aplicação mínima constitucional de recursos na educação e na saúde, entre outros requisitos. A previsão de liberação do Simec para que os entes deem início aos seus diagnósticos é 1º de janeiro de 2021.

Entenda

O PAR é um planejamento plurianual que estados, municípios e o Distrito Federal fazem para alavancar suas redes de ensino, além de possibilitar o recebimento de recursos federais para melhorias no seu sistema educacional. Ele é dividido em quatro dimensões: gestão educacional; formação de profissionais de educação; práticas pedagógicas e avaliação; e infraestrutura física e recursos pedagógicos. Dentro dessas quatro grandes áreas, uma série de parâmetros dimensiona todos os aspectos de cada rede pública de ensino e aponta as prioridades a serem atacadas para que a educação seja mais eficiente em cada município e estado.