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Lei eleitoral deixa estudantes sem aula em Sinop

GC Notícias | 23/08/2018 16:45

Legislação impede de contratar professores substitutos

Algumas turmas de alunos de escolas estaduais em Sinop estão sendo dispensadas por falta de professor. Hoje, quinta-feira (23), por exemplo, os alunos da 7ª série da Escola Cleufa Hubner foram dispensados na metade do período. O fenômeno tem se repetido nas 19 escolas estaduais existentes no município e pode se agravar até o final do ano.

A falta de professores é um reflexo da legislação eleitoral. A lei 9.504/97 proíbe a nomeação, contratação ou qualquer remanejamento de servidores públicos nos 3 meses que antecedem a eleição, até o dia da posse dos candidatos – que ocorre em 1º de janeiro. A única exceção é para os servidores que atuam em áreas consideradas prioritárias. E a educação não é uma delas.

Para que a lei seja cumprida, a secretaria estadual de Educação notificou todas as assessorias pedagógicas sobre a proibição de qualquer contratação a partir do dia 14 de agosto desse ano. A nota técnica 009/2018 proíbe a contratação de professores ou outro profissional da educação, em qualquer circunstância. Ou seja, se um professor se afastar da atividade, seja por atestado médico, doença grave, morte ou aposentadoria, a turma em que ele leciona ficará sem aula.

Segundo a assessora pedagógica da Seduc em Sinop, Janaína Chitolina, cerca de 100 profissionais da educação no município se afastaram das suas funções até agora – seja por um curto ou longo período. Atestados médicos são os motivos mais recorrentes, mas também existem licenças maternidades e aposentadorias. “A única possibilidade que temos é convocar os professores habilitados no último concurso e estamos fazendo. No entanto, professores recém ingressados não podem assumir as aulas sem o acompanhamento do efetivo. O melhor seria pode contratar os temporários”, explica Janaína.

O prejuízo é pior para os alunos das séries iniciais e finais. No ensino fundamental, o afastamento de um professor significa interrupção completa das aulas. Já nas séries finais, os alunos que se preparam para prestar vestibulares terão o ensino paralisado em caso de ausência do professor.

O impacto tem sido exclusivo da rede estadual. Conforme a secretária de Educação de Sinop, Veridiana Paganotti, o município continua contratando profissionais em carácter temporário para substituir os que estão sob licença. Segundo a secretária, a restrição da lei não se aplica a rede municipal porque a eleição é estadual.

Fonte: Jamerson Miléski