Águas de Sinop é multada pela Ager em mais de R$ 1 milhão

Concessionária não cumpriu as metas do contrato referentes a cobertura da rede de esgoto

A multa milionária prometida pela prefeita de Sinop, Rosana Martinelli (PR), há 3 meses e meio foi enfim materializada. A Ager (Agência Reguladora de Sinop), concluiu na última segunda-feira (16), a análise do processo regulatório 007/2019. A avaliação, que acabou sendo convertida em multa, foi publicada no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado desta quinta-feira (19). A Águas de Sinop, empresa que detém a concessão dos serviços de água e esgoto no município, foi multada em R$ 1.179.511,60

O valor acabou ultrapassando a casa do milhão, conforme havia prometido a prefeita em uma coletiva concedida na primeira semana de junho. O auto de infração lavrado pela Ager foi todo sustentado no não cumprimento das metas estipuladas no contrato de concessão ao longo do ano de 2017 e 2018. Apesar das críticas à forma como a empresa atua, em especial sobre os danos causados nas ruas, avenidas e calçadas da cidade, a multa expedida trata especificamente da cobertura da rede de esgoto – conforme já havia sido aviltado pelo GC Notícias.

De acordo com auto de infração, até novembro de 2017 a Águas de Sinop havia ligado à rede de esgoto 7.441 imóveis – de um total de 36,8 mil edificações contabilizadas pelo departamento de tributação da prefeitura. Com isso, na conta da Ager, a Águas de Sinop atingiu apenas 21,49% de cobertura na rede de esgotamento sanitário. A meta para o ano de 2017, prevista no contrato de concessão, era de 30%.

O delito voltou a se repetir em 2018. Até novembro do ano passado, a concessionária havia conectado 9.435 economias (casas e comércios), à rede de coleta e tratamento de esgoto. Como o número de imóveis edificados subiu para 40,3 mil, o percentual de cobertura atingido pela Águas de Sinop foi de 23,7%. Para 2018, a meta contratual era de 40%.

Pelo não cumprimento das metas de 2017, a Ager multou a Águas de Sinop em 3 mil UPF’s (Unidade Padrão Fiscal). Pela reincidência do ato em 2018, foram mais 4 mil UPF’s. A agência reguladora ainda somou um sexto do valor da multa em função da resistência injustificada, por parte da Águas de Sinop, que dificultou o andamento do processo de fiscalização. Como cada UPF vale em setembro de 2019 R$ 144,43, a multa passou os R$ 1,1 milhão.

Em seus votos, tanto o diretor da Ager, Jayme Dalastra, quanto a diretora técnica operacional, Patrícia Amorim, listaram a falta de parâmetros claros e específicos para proceder com o cálculo da cobertura de esgotamento sanitário no contrato de concessão. Durante o processo regulatório, a Águas de Sinop tentou, em sua defesa, driblar o descumprimento da meta lançando na conta as ligações de esgoto “secas” (ligadas às residências mas não à rede coletora e à estação de tratamento). A Ager não acatou o argumento. Em seu voto, Jayme disse que essas ligações de esgoto são “meta físicas” – arguindo que não cumprem com o seu propósito finalístico, que é coletar e tratar os resíduos líquidos.

Após a publicação do auto de infração a Águas de Sinop tem prazo de 15 dias para apresentar o recurso.

Aumento errado

Com a constatação da Ager de que a Águas de Sinop não cumpriu as metas de 2017 e 2018, um dos aumentos no preço das faturas de água, autorizado pela agência, se torna irregular. No ano passado a Ager autorizou a Águas de Sinop a aumentar em 4,5% o valor base das faturas de água e esgoto. Isso porque, conforme previa o contrato de concessão, a empresa declarou ter atingido a meta de 30% de cobertura de esgotamento sanitário na área urbana da cidade – informação que não se sustenta com a multa agora expedida pela Ager.

O que diz a Águas de Sinop

Procurada pelo GC Notícias, a empresa optou por uma nota, expedida pela sua assessoria de comunicação. Segue abaixo na íntegra:

Nota à Imprensa

Desde 2014, todo o trabalho realizado pela Águas de Sinop atende a regras estabelecidas no contrato de concessão, que foram definidas durante o processo licitatório, a concessionária atua de forma transparente e com responsabilidade para melhor resultado e acompanha o contínuo crescimento do município.

A Águas de Sinop ressalta que está ciente da notificação da AGER – Agência Reguladora de Serviços – e irá avaliar e responder ao órgão dentro do prazo estipulado.

A Águas de Sinop, desde que assumiu os serviços de água e esgoto, já investiu R$ 72 milhões para melhorar e ampliar o acesso ao saneamento básico na cidade. Os resultados obtidos são decorrentes dos investimentos realizados e da eficiência operacional da empresa.

Para mais informações e esclarecimentos, a Águas de Sinop fica à disposição de todos na Central de Atendimento ao Usuário, localizada na Rua das Nogueiras, nº 800, no Centro da cidade.