Acusada de ser ‘fantasma’, servidora gerencia R$ 91 milhões em contratos para alimentação dos presos

Servidora é a gestora de 58 contratos com cozinhas que abastecem o sistema prisional

Em 2016, o promotor do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Gilberto Gomes, responsável pela Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, instaurou um inquérito civil para apurar uma denúncia de funcionário “fantasma” no gabinete do deputado estadual Romualdo Junior. O “fantasma” em questão era Gislene Santos de Oliveira Abreu. Ela havia sido cedida pelo governo do Estado para atuar no gabinete do deputado. No entanto, conforme o promotor público, ela morava no Rio de Janeiro há 10 anos, sendo, inclusive, síndica do seu prédio.

Em 2017 Gislene foi efetivada no cargo de Analista de Desenvolvimento Econômico e Social, no Governo do Estado. Como possui doutorado e várias qualificações, seu salário base ultrapassa os R$ 13 mil.

Por estar lotada nesse cargo, a secretaria de Justiça do Estado de Mato Grosso designou em julho de 2018, a servidora para ser a gestora de 58 contratos que juntos correspondem a R$ 91,3 milhões. Todos os contratos são referentes a compra de refeições para o sistema prisional de Mato Grosso.

Gislene Santos Oliveira Abreu (matricula 57102), foi designada pela portaria N.º207/2017/GAB-SEJUDH-MT, em um ato administrativo que só foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (23). De acordo com a portaria, para exercer a função de Gestor de Contratos, responder pela gestão, acompanhamento, supervisão e avaliação da execução dos 58 contratos, desde o dia primeiro de junho de 2018.

O GC Notícias entrou em contato com a assessoria de comunicação da Secretaria de Justiça de Mato Grosso. Em nota, a Sejudh infomou que “a nomeação da servidora Gislene Santos Oliveira Abreu no cargo em comissão para a Coordenadoria de Alimentação obedeceu aos critérios legais, entre eles não ter nenhuma condenação nas esferas cível e criminal”.

Sobre o fato da servidora ser alvo de um inquérito do Ministério Público, a secretaria informou que: “Em relação à situação relatada em inquérito civil aberto pelo Ministério Público Estadual em desfavor da servidora, a secretaria informa que foi aberto também um procedimento pela Unidade Setorial de Correição da Sejudh para apuração da denúncia e colheita de provas, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório”.

O MP não concluiu o inquérito referente a denúncia contra Romoaldo Junior.

R$ 91 milhões para alimentar os presos

Esse é o valor que o estado de Mato Grosso gasta por ano para manter os quase 12 mil detentos do sistema prisional alimentados. O valor inclui também as cadeias femininas, os centros de ressocialização para menores infratores e a alimentação dos agentes prisionais – funcionários do Estado que atuam dentro das penitenciárias.

Os 58 contratos gerenciados por uma única servidora foram estabelecidos com empresas privadas que terceirizam os serviços. Alguns desses contratos cobrem mais de uma unidade prisional.

O maior contrato mantido pelo Estado para alimentar a população carcerária de Mato Grosso é o 114/2014/SEJUDH, firmado ainda em 2014, renovado em 2017 e válido até dezembro desse ano. Esse contrato é referente ao fornecimento de alimentação para presos e agentes nas penitenciárias de Cuiabá, Várzea Grande e Santo Antônio do Leverger. O estado paga por ano R$ 30,2 milhões somente com esse contrato.

Quem recebe é a Vogue Alimentação e Nutrição Ltda – uma empresa com sede em Aparecida de Goiânia (GO). Essa cozinha, especializada em atender ao setor público – cobrindo também hospitais – acumula ainda os contratos 053/2017 e 040/2017. O primeiro, no valor de R$ 4,8 milhões é referente a alimentação dos presos no município de Sinop. O contrato inclui os detentos e agentes do Presídio Ferrugem e do Centro Socioeducativo – para menores infratores.

O segundo contrato, no valor de R$ 1,3 milhão, é referente ao abastecimento do centro socioeducativo para menores infratores em Cuiabá. Somando, a Vogue Alimentos detém R$ 36,3 milhões em contratos com o Estado para alimentar presos.

A segunda maior despesa do Estado é com o sistema prisional de Rondonópolis. O contrato 11/2016 foi renovado em 2018 e expira em abril de 2019. A empresa contratada é a Stillus Alimentação Ltda, com sede em Belo Horizonte (MG). O estado repassa para Stillus R$ 7,6 milhões para a alimentação dos presos e agentes em Rondonópolis e mais R$ 615 mil referente ao centro socioeducativo.

Em número de contratos, quem mais cuida da alimentação dos presos no Estado é a Kadeas Restaurantes Ltda, uma EPP (Empresa de Pequeno Porte), com sede na cidade de Água Boa (MT). A Kadeas detém 13 contratos com o Estado, que somam R$ 14,3 milhões.