Aeroporto recebe parecer favorável da Anatel para operação da EPTA

Pendência na Anatel é mais uma etapa superada

A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) emitiu parecer favorável na outorga para operação Serviço Limitado Móvel Aeronáutico no aeroporto Municipal Presidente João Batista Figueiredo. Com isso e a liberação das licenças será permitida a operação da Estação Prestadora de Serviço de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo (EPTA), que auxilia pousos e decolagens em condições adversas.

Conforme comunicado emitido pela Anatel no dia 31 de outubro, “O referido processo encontra-se devidamente instruído e o interessado atende todos os requisitos previstos na legislação vigente”. Além disso, foi determinada a emissão da licença para funcionamento da estação e das taxas referentes ao serviço. A homologação dos equipamentos ocorrerá após mais uma vistoria do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta IV), de Manaus.

“Com a liberação dessa frequência da Anatel agora temos que aguardar mais uma vistoria. Ela servirá para fazer o processo de homologação final. Após isso, começa operação das aeronaves através dos equipamentos”, explicou a secretária de Planejamento Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann.

A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento, junto com a União das Entidades (Unesin) têm acompanhado os processos referentes ao aeroporto municipal em andamento no Cindacta IV, em Manaus, na Anatel e no Departamento de Controle do espaço Aéreo (DECEA), no Rio de Janeiro.

Os processos tramitam paralelos em cada órgão. No Cindacta IV, já foram apresentados e sanados os apontamentos feitos durante vistoria de uma equipe técnica no início deste mês, no aeroporto. Sendo que essa é uma das etapas para homologação da Estação Prestadora de Serviços de Telecomunicações de Trafego Aéreo (EPTA) e PAPI (Precision Approac Path Indicator).

Os apontamentos foram sanados pelas empresas RSA (instaladora dos equipamentos) e MVS (operadora), com acompanhamento da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento e da Unesin.

No DECEA, segue em andamento o procedimento para que sejam desenvolvidas as cartas cartográficas para o RNAV, que funciona como uma carta de voo com uma rota de aproximação do aeroporto traçada, lida com sinal de GPS, que guia o piloto para o procedimento de pouso em condições pouco favoráveis.

Além disso, a Prefeitura trabalha junto ao Governo do Estado um convênio, já assinado, para o repasse de materiais para as obras envolvendo 5,2 mil metros de cerca no aeroporto.