Ager diz que não houve “incapacidade” na execução da obra do esgoto

Em nota, Agência diz que execução foi suspensa devido ao cancelamento do contrato com a empresa

A AGER (Agência Reguladora de Sinop), respondeu, através de uma Nota de Esclarecimento, a reportagem publicada pelo site GC Notícias no dia 3 de março, referente ao recálculo da concessão dos serviços de água e esgoto do município. O valor do investimento que será feito pela Águas de Sinop foi aditado em R$ 64 milhões, referentes as obras do sistema de esgoto não executadas pela prefeitura, contratadas por R$ 39 milhões, correspondente a 12.950 ligações domiciliares.

Um trecho da matéria relata que “o sistema de esgoto de Sinop ficou mais caro porque a prefeitura foi incapaz de gastar o dinheiro que obteve junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social)”. Na nota, o presidente da Ager, José Almiro Muller , rebateu a afirmativa. “Não se tratou de incapacidade (o que sugere incompetência) de gasto por parte do poder concedente (Prefeitura Municipal), e sim ao cancelamento do contrato com a empresa contratada por falta de capacidade técnica para conclusão da obra, aliada ao fato do BNDES ter ficado sem previsão para futuros repasses das parcelas faltantes, o que certamente comprometeria todo o processo”, redigiu o presidente da Ager em Nota.

O contrato, no valor de R$ 39 milhões, foi assinado em julho 2011 com a vencedora da licitação, o Consórcio Elmo/Constral. As obras iniciaram em setembro do mesmo ano e a previsão de conclusão era dezembro de 2012 – final do primeiro mandato do prefeito Juarez Costa (PMDB). Nenhum prazo ou cronograma foi seguido pela empresa. Em maio de 2013, após muito desgaste, o SAAES (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), que fazia a gestão da obra, cancelou o contrato. Apenas 20% do pactuado havia sido executado.

Após o cancelamento do contrato o SAAES buscou relançar a contratação da obra. Aproveitando o modelo empregado nas obras da Copa do Mundo, o órgão lançou um RDC (Regime Diferenciado de Contratação). O valor para concluir os 80% não feitos pela Elmo/Constral era de R$ 29 milhões. O projeto chegou a ser “enxugado”, mesmo assim não houveram empresas interessadas. Apenas duas participaram do certame. Uma foi desclassificada por falta de acervo técnico e a segunda emitiu uma proposta de R$ 35 milhões – R$ 6 milhões acima do teto.

A frustração do RDC se consolidou em maio de 2014, um ano após o contrato com a Elmo/Constral ser cancelado. A prefeitura não conseguiu recontratar a obra e acabou desistindo de lançar uma nova licitação. Já estava em discussão a concessão dos serviços de água e esgoto do município. O primeiro edital de licitação da concessão pública foi publicado no dia 18 de junho de 2014, ou seja 20 dias após a frustração da licitação das obras do esgoto.

Mesmo assim o SAAES manteve o edital sem alteração, prevendo no documento que entregaria 35% do sistema de esgoto do município para a empresa que assumisse o serviço. O que não ocorreu. Das 12.950 ligações que deveriam ser transmitidas para a Águas de Sinop, a prefeitura entregou 2.002 ligações e metade dos “interceptores” (coletores tronco e elevatórias), correspondentes as 2.002 ligações.

Confira abaixo a Nota da Ager na integra enviada pela assessoria de comunicação da prefeitura:

“Nota de esclarecimento AGER

Em nota o diretor presidente da AGER-SINOP, José Almiro Müller, esclarece que com referência a matéria publicada na edição do site GC Notícias, do dia 03 de março de 2016, não se tratou de incapacidade(o que sugere incompetência) de gasto por parte do poder concedente(Prefeitura Municipal), e sim ao cancelamento do contrato com a empresa contratada por falta de capacidade técnica para conclusão da obra, aliada ao fato do BNDES ter ficado sem previsão para futuros repasses das parcelas faltantes, o que certamente comprometeria todo o processo. Assim sendo, o município solicitou que a concessionária incorporasse tal empreendimento em sua previsão contratual, sob forma de levar ao munícipe as vantagens de água tratada e do esgotamento sanitário.”

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