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ANTT terá que realizar uma nova audiência pública para Ferrogrão

Relatório de audiências públicas, que já estava aprovado, terá que ser refeito

Ferrovia | 12 de Junho de 2019 as 10h 31min
Fonte: Jamerson Miléski

Foto: Divulgação

O projeto da ferrovia que liga Sinop a Miritituba (PA), terá que dar um passo para trás. A ANTT (Agência Nacional dos Transportes Terrestres), sustou o relatório das audiências públicas – documento fundamental para a realização da concessão pública – que já estava aprovado desde janeiro desse ano. A agência acabou sucumbindo a uma ordem judicial, que a obriga realizar uma nova audiência pública, para consultar a população sobre esta obra.

A posição da ANTT está na deliberação nº 656, expedida ontem, dia 11 de junho. O documento susta os efeitos da deliberação nº 76, de janeiro desse ano, que aprovou o relatório da audiência pública que tratava da subconcessão para construção e operação da Estrada de Ferro 170, mais conhecida como Ferrogrão.

O “passo atrás” é para que a agência possa realizar uma nova audiência pública, presencial, no município de Itaituba (PA), ao qual faz parte o distrito de Miritituba, onde estará o último trilho da Ferrogrão. A ordem da ANTT é para que essa audiência seja realizada até o dia 2 de agosto desse ano.

A posição da Agência foi motivada pela decisão proferida através da Ação Civil Pública nº 1000375-89.2019.4.01.3900, que tramitou na Subseção Judiciária de Itaituba/PA. O diretor geral da ANTT, Mario Rodrigues Junior, chegou a recomendar que o colegiado da agência rejeitasse a proposta de realizar uma nova audiência pública. A decisão coletiva, no entanto, foi no sentido contrário.

A ANTT começou a realizar as audiências públicas para concessão da ferrovia em 2017. Foram realizadas 4 sessões presenciais: em Cuiabá no dia 22 de novembro, Belém em 27 de novembro, Sinop em 08 de dezembro, e Brasília em 12 de dezembro. Posteriormente a agência agendou outras duas sessões presenciais, em Itaituba/PA e Novo Progresso/PA, seguindo a recomendação do Ministério Público Federal.

Mas a audiência em Itaituba não aconteceu. A sessão estava marcada para o dia 4 de dezembro de 2017. A ANTT deslocou seu corpo técnico para região, porém, no dia da audiência, houve intensa manifestação de repúdio, inclusive com a invasão do local por povos indígenas. Diante da situação, a Agência optou por cancelar a sessão pública.

 

O trâmite

Até ontem, o relatório das audiências públicas estava aprovado e encaminhado para o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação, para aprovação do Plano de Outorgas. Do ministério, o processo deveria ser remetido ao Tribunal de Contas da União.

O próximo passo seria a emissão do acórdão pelo TCU. Não há um prazo para o TCU finalizar sua avaliação. No entanto, uma vez concedido o aceite do TCU, o governo federal tem 120 dias para lançar o edital, colocando a concessão em leilão público. Após o leilão, o governo federal pode assinar o contrato, que deflagra o início das obras.

Com esta deliberação da ANTT, o projeto da Ferrogrão volta a fase de audiências. Uma nova convocação deve ser feita, com prazo de 45 dias entre a publicação e a sessão pública. Os dados coletados devem integrar o relatório das audiências, que devem ser validados pela ANTT para então serem dirigidos ao Ministério dos Transportes e, posteriormente, ao TCU.

 

Como é o projeto da Ferrogrão?

De acordo com o projeto oficial da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), a Ferrogrão terá uma bitola de 1,6 metro, sobre um gabarito de 5,5 metros. Esse trilho deve ser projetado com 30 cm de altura, sobre dormentes de concreto protendido, com capacidade para suportar 32 toneladas por eixo.

A ferrovia não terá um relevo acidentado. A maior variação de rampas deve ser de 1,45%. Os trilhos começarão ser implantados a partir de Miritituba, rumo ao Sul, até chegar em Sinop. Embora exista uma previsão para estender um terminal até Lucas do Rio Verde, esse complemento é tratado como um “apêndice” a parte do projeto.

Quando estiver pronta, a Ferrogão terá apenas dois pontos de embarque: um em Sinop e outro em Miritituba.

A bitola de 1,6 metro cria a falsa impressão de que a ferrovia terá uma operação limitada. Mas não será assim. O projeto da ANTT prevê a instalação de 48 pátios de cruzamento. Cada um destes terá 3,5 mil metros de comprimento. Esses cruzamentos de trilhos garante a operação constante da ferrovia.

Puxando as cargas haverão 47 locomotivas diesel-elétricas, com potência nominal de 4.389 cavalos, distribuídos em 6 eixos tratores. Cada locomotiva puxará um conjunto de 25 vagões com capacidade para 100 toneladas de grãos. Ao todo serão 1.180 vagões graneleiros e 51 vagões do tipo TCT, utilizado para o transporte de líquidos – como por exemplo o etanol de milho.

Essa é configuração do material rodante que a Ferrogrão terá no início das suas operações. A previsão da ANTT para o ano 2080 é que a ferrovia conte com 132 locomotivas transportando mais de 5 mil vagões. O material rodante representa 35% do investimento total na ferrovia. A maior parte, 51%, será consumida na construção da linha de ferro. Os 13% restantes correspondem a operação e tecnologia.

A capacidade instalada da Ferrogrão é para 58 milhões de toneladas por ano. De pronto, o setor produtivo estima que a ferrovia irá transportar 20 milhões de toneladas de grãos em seu primeiro ano de operação.

Para o agronegócio de Mato Grosso, o ponto de partida da Ferrogrão é a cidade de Sinop. Toda produção que for embarcar nos vagões terá que chegar ao município primeiro. O terminal de embarque será construído na região conhecida como pé de galinha, há 6km da BR-163, na estrada de acesso ao município de Cláudia.

Dali, a soja e o milho viajarão a 80 km por hora até Miritituba.

Na ponta final da ferrovia existem vários investimentos sendo realizados em terminais de transbordo de cargas em hidrovias e terminais portuários, com alguns equipamentos já funcionando. Até o fim desta década, o Ministério dos Transportes estima que os investimentos na construção nessas estações de transbordo, armazéns, terminais e embarcações devem consumir mais de R$ 3 bilhões.

Hoje, mais de 70% da safra mato-grossense é escoada pelos portos de Santos/SP, e de Paranaguá/PR, a mais de 2 mil quilômetros da origem. A Ferrogrão encurta a distância em mil quilômetros.

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