Após interdição, prédio da Secretaria de Saúde é liberado pela justiça

Prédio foi interditado devido às péssimas condições da estrutura

O prédio da Secretaria de Estado de Saúde, em Cuiabá, voltará a ser aberto na tarde desta quarta-feira (19). O departamento jurídico da secretaria conseguiu a suspensão da ordem de interdição do prédio. O imóvel sede da saúde pública no Estado foi interditado na última quinta-feira (10), a mando do Ministério Público do Trabalho. Conforme o órgão, a estrutura não apresentava condições de segurança e higiene mínimas, oferecendo risco aos servidores.

A decisão de suspensão imediata do prédio sede da SES foi reformada pelo Juízo Monocrático a fim de não dificultar a continuidade da atividade administrativa do Órgão Público, fixando assim novos prazos para a realização das adequações necessárias do imóvel. A decisão foi expedida pelo juiz Nicanor Fávaro Filho, em julgamento do Mandado de Segurança nº 0000185-18.2016.5.23.0000, impetrado pela Procuradoria Geral do Estado – PGE/MT.

EM nota, a secretaria disse que a equipe técnica responsável está adotando medidas a fim de realizar, dentro do prazo estabelecido na decisão, as adequações necessárias para garantir a segurança dos trabalhadores da Secretaria. “Reforçamos que está em trâmite na Pasta de Saúde procedimento para locação de imóvel para transferência da sede e, ao mesmo tempo, projeto para reforma do prédio atual”, informou a nota.

A Secretaria de Saúde foi fechada devido as péssimas condições da estrutura. Segundo Oscarlino Alves, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente de Mato Grosso (Sisma), a decisão do MPT de interditar o prédio é resultado de denúncias protocoladas ainda no ano de 2010, em decorrência das péssimas condições do prédio público. Na época foram realizadas fiscalizações conjuntas, envolvendo diversos órgãos. Um levantamento feito pelo próprio Estado aponta que é necessário fazer uma reforma no valor de R$ 5 milhões para que a estrutura atenda as condições de trabalho exigida pela legislação. No entanto, o planejamento para 2017 do Estado destina R$ 400 mil para a reforma.

Além da falta de acessibilidade, as condições sanitárias do prédio também comprometem a qualidade do trabalho. Inclusive na época foi registrado um princípio de incêndio no local, devido a precariedade das instalações elétricas.

Saúde falida

Uma equipe de auditores do TCE-MT (Tribunal de Contas de Mato Grosso), analisou, por três semanas, repasses para três áreas distintas relativa às despesas com saúde pública do governo do Estado. Conforme o relatório, os atrasos nos repasses do Estado para municípios e hospitais filantrópicos somam R$ 59 milhões, de janeiro a setembro deste ano.

Foram analisados os repasses para a rede de atenção básica, Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde (PAICI) e Regionalização e Assistência Farmacêutica nos 141 municípios; repasses para a Média e Alta Complexidade (MAC) e Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de 18 municípios; e recursos para hospitais sob gestão de consórcio nos municípios de Água Boa, Barra do Bugres e Peixoto de Azevedo.

As informações colhidas pelos auditores, por meio de exames dos processos de pagamento, consulta aos dados do Sistema Fiplan, entrevistas, entre outros, apontam que foram repassados para a atenção básica, PAICI, Regionalização e Assistência Farmacêutica R$ 21,3 milhões, sendo que as áreas prioriotárias foram a atenção básica e farmácia. Os três hospitais geridos por consórcios receberam, por sua vez, R$ 6,9 milhões, e os 18 hospitais geridos por municípios que possuem MAC e UTI receberam R$ 30,7 milhões.

O compromisso feito por Pedro Taques era pagar essa conta com os recursos da chamada “repatriação” - recursos arrecadados pela União, no processo de regularização de recursos não declarados por brasileiros mantidos no exterior. A fatia de Mato Grosso nesse bolo corresponde a R$ 109 milhões. Segundo o informado pelo governo, a repatriação será paga em três datas. A primeira parcela caiu justamente no dia que o prédio foi interditado. As outras parcelas caem no dia 20, e no dia 30 de novembro.

Taques havia afirmado que destinaria R$ 70 milhões para saúde. Nessa lógica, o prédio da Secretaria foi interditado justamente quando o governo de Mato Grosso se preparava para começar a pagar suas contas na saúde.