Audiência Pública debaterá o Plano Municipal de Saneamento Básico de Sorriso

Toda a população está convidada a participar da primeira audiência pública do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Sorriso, que será realizada pela Administração Municipal no dia 17 de junho, quarta-feira, das 19 às 21 horas, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores. Na ocasião será apresentado um relatório com o diagnóstico dos serviços de saneamento básico, com a explanação sobre a situação destes serviços públicos no Município.

Em atendimento às exigências legais, encontra-se disponibilizado no endereço eletrônico www.sorriso.mt.gov.br um link de acesso aos documentos pertinentes a elaboração do Plano de Saneamento.   

DIRETRIZES - A necessidade de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico é estabelecida pela Lei Federal 11.445/07. O Plano é um instrumento de planejamento que estabelece diretrizes para a prestação dos serviços públicos de saneamento, e deve atender os princípios básicos, entre eles a universalização. O PMSB está sendo elaborado por técnicos da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, com o apoio da sociedade, e precisa ser discutido em audiência pública para depois ser aprovado pela Câmara de Vereadores.