Aumento da água será derrubado na justiça

Vereador considera o reajuste ilegal e irá ingressar com uma ação na justiça para conter o reajuste

“O reajuste de 16% nas faturas de água é ilegal”. A afirmação é do vereador, Cláudio Santos (DEM). Durante a sessão da Câmara de Sinop desta segunda-feira (19), o vereador criticou o aumento nas contas de água e esgoto da cidade autorizado pela AGER (Agência Reguladora de Sinop), classificando a cobrança como irregular. “A lei é clara. O reajuste na fatura não pode ser maior que a inflação do ano anterior. É o que diz a legislação que aprovamos quando o Serviço de Água e Esgoto foi concessionado [passado para a gestão privada]. Se a inflação do ano passado foi de 6,7%, não há o que se falar em reajuste de 16% na tarifa”, criticou Cláudio.

Fizeram coro a crítica os vereadores Fernando Assunção (PSDB), Fernando Brandão (SDD), Wollgran Araújo (DEM) e Hedvaldo Costa (PSB). Ainda na mesma sessão, Claudio Santos encaminhou um requerimento solicitando informações da Ager. O vereador quer a justificativa legal que embasou a autorização desse aumento. “Independente da resposta, o aumento foi oficializado por portaria e é ilegal. Trataremos o assunto na justiça”, revelou o vereador.

Santos irá ingressar com uma ação junto ao Ministério Público afim de anular o aumento que começa a ser lançado nas faturas a partir de 1º de novembro. O reajuste de 16,48% na tarifa de água e esgoto foi autorizado pelo diretor da Ager, Juventino Silva, no dia 30 de setembro de 2015.

Com o reajuste a Taxa Mínima (referente a 10 metros cúbicos), passa de R$ 19,85 para R$ 23,12. Quem administra o serviço de Água e Esgoto em Sinop é a Águas de Sinop, empresa integrante da holding Aegea. O grupo possui a concessão dos serviços em Sinop até 2044. Quando venceu a licitação da concessão, a Aegea apresentou um desconto no preço básico da tarifa equivalente a 1,65%. Ou seja, o valor dimensionado no edital estava “muito próximo” do mínimo para manter a viabilidade técnica e interesse econômico da iniciativa privada – o que deve ter desequilibrado com os aumentos recentes em energia elétrica, item responsável por mais de 60% dos custos na rede de abastecimento de Sinop.