Autoescolas ganham terreno para implantar centro de formação

Município cede imóvel de 13,4 mil metros quadrados para por fim as aulas nos espaços públicos

Acabar com os testes de autoescolas nas vias públicas, praças e ginásios de esportes, sem causar prejuízos para quase 500 alunos que passam pelo processo de obtenção da CNH por mês no município. Essa é a intenção da prefeitura de Sinop com o projeto de lei 008/2015, que está em fase de votação na Câmara.

Aprovado em primeira votação na sessão dessa segunda-feira (18), o projeto prevê a cedência de um terreno com 13,4 mil metros quadrados, nos fundos do Cidade Jardim 3, para a ACFC (Associação dos Centros de Formação de Condutores do Norte de Mato Grosso). A entidade, criada em 2013, reúne 7 empresas do setor que atuam em Sinop. Ao repassar um imóvel – de grandes dimensões - para entidade, a prefeitura espera que seja construído um local apropriado para a formação dos condutores, que hoje aprendem a dirigir nos pátios dos logradouros públicos ou mesmo nas ruas do município.

O terreno foi cedido por 10 anos. A associação tem um ano para iniciar a implantação e mais dois para concluir. Uma emenda proposta pelos vereadores assegura que, uma vez implantada a estrutura, será proibido a realização de aulas nas vias públicas e nos logradouros. Ou seja, as barbeiragens de aprendizes terão um local específico.

Um pré-projeto de como seria esse centro de formação foi indexado a lei. Nele está o esboço de como deve ser a estrutura. O local deve contar com pistas para motos, carros e veículos pesados, com simulações de vias, rotatórias e um circuito oval. Também estão projetados locais para teste de baliza e espaços cobertos para realização das avaliações.

A emenda propostas pelos vereadores assegura ainda que o centro tenha instalações sanitárias, bebedouros, salas reservadas para instrutores, área coberta para alunos, iluminação artificial e que todas as pistas sejam pavimentadas. Os vereadores também acrescentaram dispositivos de segurança nas pistas para aula prática de motocicletas, afim de evitar acidentes mais graves. Ainda na emenda está a permissão para que a associação explore comercialmente o espaço para uma cantina.

Toda nova autoescola que se instalar no município terá que fazer uso desse espaço para suas aulas práticas.

Lei do retorno

O presidente da Câmara, Mauro Garcia (PMDB), pretende apresentar outra emenda ao projeto na próxima sessão. Para o vereador, o município já auxilia as autoescolas desde 1998, quando permitiu a realização das aulas práticas no pátio do Estádio Olímpico. “E nunca vi uma reforma sendo feita no local por essas empresas”, comentou.

Mauro acredita que é uma obrigação das empresas terem um espaço adequado para aplicar seus cursos e que o município está sendo parceiro ao doar um imóvel. No entanto, o vereador quer um retorno. A emenda de Mauro Garcia deve incluir na lei a facilitação de CNH’s (Carteiras Nacionais de Habilitação), para condutores considerados de baixa renda. “Que essas entidades tenham uma cota de ‘x’ carteiras de habilitação com um custo zero ou pelo menos um custo mais baixo e que através da secretaria de ação social essas CNH’s sejam repassadas para quem precisa do documento para trabalhar e não tem condição de pagar”, explicou Mauro.

O município já chegou a se mobilizar para implantar um projeto de “CNH Solidária”, mas ainda não conseguiu tirar do papel.