Câmara tenta transformar poços domésticos em patrimônio cultural

Manobra visa criar um dispositivo legal para que o cidadão mantenha o seu poço ativo

Nos Estados da região Sul e Sudeste, órgãos ambientais já atuam a mais de uma década desativando os poço artesianos e semi-artesianos de uso doméstico. No ano passado, a desativação de poços em residências começou a ser feita em Cuiabá.

Para evitar que a prática chegue até a cidade de Sinop, o vereador Luciano Chitolina (PSDB), está propondo que os poços simples e semi-artesianos sejam considerados “patrimônio Cultural” do município.

Chitolina é o autor do projeto de lei 018/2019 que versa sobre o assunto. A matéria entrou para votação na sessão de ontem, segunda-feira (27). O projeto é sucinto. No artigo primeiro a matéria institui os poços como sendo patrimônio cultural de Sinop, com base no artigo 216 da Constituição Federal. No segundo artigo, garante que o cidadão tenha os benefícios assegurados pela lei, bem como a proteção contra “danos e ameaças” do seu poço – que em tese passa a ser um patrimônio cultural.

O projeto de Chitolina é uma manobra nas leis que coloca dois princípios da Constituição em disputa: a proteção do meio ambiente versus a conservação do patrimônio cultural. O efeito prático, conforme comentou o próprio vereador, é garantir que o cidadão de Sinop possa continuar com o seu poço doméstico, sob a alegação de que tal estrutura compõe o patrimônio histórico e cultural da cidade. “Se o poço não é da cultura de Sinop eu quero que me digam o que é”, provocou Chitolina dizendo que Sinop só existe porque, nos primeiros anos da sua formação, os poços domésticos garantiam a água para consumo da população.

“Exótico”, o projeto de Chitolina encontrou resistência nas comissões competentes da Câmara. O parecer da comissão de justiça e redação foi contrário à tramitação da matéria, alegando inconstitucionalidade. Conforme explicou Ícaro Severo (PSDB), membro da comissão, os recursos minerais, inclusive do subsolo, são de competência da União (Governo Federal). Como tal, não caberia à Câmara legislar sobre o tema.

Para que o projeto continuasse tramitando, Chitolina precisava reverter o parecer contrário. Como argumento, o vereador “invocou” a Águas de Sinop – concessionária que administra o serviço de água e esgoto no município desde 2014, acumulando diversas críticas da população. Ao justificar a necessidade do projeto, Chitolina disse que transformar os poços em patrimônio cultural era uma forma de garantir que a Águas de Sinop não desative esses poços no futuro. Estamos assegurando a geração presente e a futura que possam continuar com a sua cultura de chegar em casa, ligar sua bomba e molhar o quintal, como já fazem há 20 anos. A sociedade aplaudirá de pé se deixarmos eles usufruírem do poço que abriram no passado”, discursou o vereador.

O argumento convenceu. Primeiro os vereadores alteraram o parecer da comissão, tornando o projeto apto a tramitar. Na discussão da matéria em Sinop, além da legalidade, também foi trazido para o assunto a questão sanitária. Maria José (MDB), que além de vereadora é funcionária da Secretaria de Saúde, alertou para os riscos do consumo de água desses poços domésticos. “É como voltar para o passado, quando a população não tinha água tratada, precisava tomar vermífugo duas vezes por ano e estava sempre doente”, comentou.

Ícaro e a vereadora Professora Branca (PR), se alicerçaram na legalidade da matéria, conduzindo seus votos e argumentos pela Constituição Federal. Outros foram mais viscerais. Lindomar Guida (MDB), chegou a contar uma história de que em seu bairro as pessoas estão construindo seus quartos em cima do poço, “com medo da Águas de Sinop tampar”. Guida ainda rebateu os argumentos sobre o risco a saúde dizendo que a Águas de Sinop não faz o devido tratamento. “Eu moro lá ao lado e nunca vi! [ninguém tratando a água]”, discursou.

O projeto acabou sendo aprovado em primeira votação com os votos contrários de Ícaro, professora Branca e Maria José. A matéria retorna para pauta na próxima sessão, quando pode ser aprovado em última ou encaminhado para uma 3ª apreciação.