Câmara aprova doação de área para Centro Socioeducativo de Sinop

Os vereadores aprovaram na 8ª sessão ordinária, realizada nessa segunda-feira (29), o projeto de Lei 016/2016, de autoria do Executivo, que prevê a doação de uma área de quatro hectares onde deve ser construído o Centro Socioeducativo de Sinop.

O projeto foi enviado à Casa de Leis na semana passada e recebeu pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação; Obras, Viação e serviços Urbanos e Direitos Humanos e Defesa da Cidadania e dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A matéria foi aprovada por unanimidade pelos vereadores. “Esse projeto de lei é importante e um assunto que foi debatido há seis anos, uma bandeira desta casa. Essa doação por parte da Prefeitura de Sinop é uma demonstração da política que precisa ser feita para as pessoas de Sinop”, destacou o vereador Fernando Assunção (PSDB).

O presidente da Câmara, vereador Mauro Garcia (PMDB), também destacou a importância da doação da área. “Esse projeto é importante e tramitou em tempo recorde nesta Casa, agora cabe o Estado construir o Centro”.

Conforme a matéria aprovada, autoriza o município a desafetar, desmembrar e doar quatro hectares de uma área na estrada Ângela, distante quase dois mil metros da BR-163, próximo ao Bairro Alto da Glória.

O Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE), deve ser construído pela Secretaria de Justiça de Direitos Humanos. A doação da área é resultado de uma parceria entre Estado e Município, que iniciou em 2010.

Em outubro do ano passado foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta, junto ao Ministério Público, onde foi estabelecido que a Prefeitura doasse o terreno e o Estado executasse a obra e manutenção da unidade.