Atrito
Comércio e Sefaz não chegam a um consenso em relação ao PLC 53/2019
Empresários temem que a proposta aumente de forma exagerada a carga tributária
Geral | 11 de Julho de 2019 as 17h 50min
Fonte: Fecomércio

Em reunião na Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) com o secretário adjunto da pasta, Fábio Pimenta, na noite de quarta-feira (11), os representantes da Comissão do Comércio não tiveram a expectativa contemplada ao apresentarem a contraproposta que o Governo Estadual determinou por meio do Projeto de Lei Complementar 53/2019, que revoga os benefícios fiscais. Pimenta deve encaminhar a proposta do comércio para o governador Mauro Mendes, e o chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho.
O temor dos representantes do setor produtivo é que a medida precisa ser aprovada até o dia 31 de julho, caso não consigam chegar a um consenso, haverá aumento de impostos, alguns produtos podem ter o valor elevado para até 90%, e quem vai pagar essa conta é o consumidor final.
Com a queda no poder de compra, os empresários devem reduzir o número de empregos com carteira assinada, e agravar a crise econômica, da qual o país ainda busca se equilibrar, após forte recessão.
Segundo o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-MT), José Wenceslau de Souza Júnior, é a segunda vez que as entidades representativas do comércio comparecem na Sefaz e não chegam a um acordo.
“Na primeira vez nossa proposta era convalidar os benefícios fiscais e deixaríamos a reforma tributária para o segundo semestre, a princípio não aceitaram. Então retornamos, com o apoio de mais de 80 segmentos que a entidade representa, com a proposta de quatro faixas de crédito outorgado, e não tivemos avanços. Saímos decepcionados e aguardando um posicionamento oficial do gestor da pasta, Rogério Gallo”, afirma Wenceslau.
Na tarde de ontem, 15 dos 24 deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso receberam, na sede da Fecomércio-MT, a contraproposta para alteração do projeto de lei complementar nº 53/2019, que diminui os impactos do novo regime de tributação do estado (conta gráfica), caso passe a vigorar do jeito que foi apresentado inicialmente pelo Governo do Estado.
A Comissão do Comércio é composta por 13 entidades, são elas: Fecomércio-MT, FCDL-MT, Facmat, Acomac-MT, Adimat, CDL Cuiabá, Sincofarma, Sincalco, SHRBS-MT, Sindcamaf, Sindióptica-MT e Sincad-MT, e está sob a coordenação do deputado estadual Thiago Silva (MDB).
Conheça as 11 propostas da comissão para o setor do comércio:
1. Devolução de Crédito de Estoque definido no PLC
–Prazo da devolução: 8 meses
–Como realizar o levantamento de créditos de estoque?
–Como e quanto de crédito pode ser deduzido no imposto?
2. Reinstituição plena: Decreto 1420/1767 não estão sendo plenamente reinstituídos
–Interesse comum
–Discutir reinstituição da carga média para fins de remissão do passado, com modificações.
–Ausência de menção no Anexo I e II.
–Garantia de segurança jurídica
3. Crédito outorgado não estar atrelado à adimplência
4. Recolhimento do imposto no dia 20, no 2º mês subsequente (prazos de contabilidade)
5. Remissão
–Limitada à ausência de convênio –preocupação com a ADIN
–Eliminar os requisitos para remissão. Remissão deve ser plena. No PLC, se não aderir à um novo incentivo não tem remissão. Existem empresas que tiveram regime fiscal modificado. Exemplo: informática.
6. Aumentar o teto de incentivos, que hoje está em 25% da receita (interesse comum)
7. Substituição Tributária
–Precisa de definição
–Manter a carga praticada atualmente
–Redução do número de produtos, minimizando distorções
–Revisão dos MVA’s junto aos setores
8. Revisão das Multas Acessórias excessivas
–PLC já está em andamento na PGE
–Enviar para Assembleia com urgência
9. Volta do REFIS durante o regime de transição
10. Aumento do Sublimite do Simples de R$3,6 milhões para R$4,8 milhões, conforme outros estados já fizeram. Início do escalonamento para fora do Simples.
11. Crédito Outorgado por segmento de empresas para que a carga tributária atual seja mantida no novo regime (conta gráfica).
Notícias dos Poderes
CNU 2025: inscrições para nova edição do 'Enem dos concursos' começaram nesta quarta-feira; veja como fazer
Candidatos podem se inscrever no site da Fundação Getulio Vargas(FGV), banca organizadora do certame, e podem até pagar com cartão de crédito
03 de Julho de 2025 as 07h50Jovem morre após tentar mortal para trás ao comemorar mudança para apartamento
Sonny Blundell, que tinha 18 anos, celebrou com movimento acrobático a mudança com a namorada na Austrália
03 de Julho de 2025 as 08h18Homem que resgatou menina de 9 anos após ataque de tubarão é preso por estar ilegal nos EUA
Detido na Flórida, Luis Álvarez deve ser deportado à Nicarágua; 'Ele é um cara muito decente', defendeu colega que trabalhava com o imigrante em obra
02 de Julho de 2025 as 21h16'Matar a tiros é mais garantido', disse menor do RJ ao planejar morte de pais e irmão
O triplo homicídio aconteceu no último em 21 de junho, após os pais do menor não deixarem que viajasse para Mato Grosso para conhecer a namorada
02 de Julho de 2025 as 16h59Governo deve divulgar na próxima semana calendário de ressarcimento de aposentados e pensionistas
Ministério da Previdência aguarda apenas acordo no STF para que todas as ações judiciais sobre a fraude dos descontos sejam centralizadas
02 de Julho de 2025 as 16h35Governo de MT encaminha à AL projeto de lei para congelar valores do Fethab
02 de Julho de 2025 as 16h16MTPrev Itinerante estará em Sinop no dia 24 de julho; inscrições abertas
Evento terá programação especial voltada aos servidores públicos da Região Norte do Estado
02 de Julho de 2025 as 16h03Maluf diz que notificará municípios que estão fora do programa de Saúde Digital
Tecnologia tem papel estratégico para otimizar gastos no setor
02 de Julho de 2025 as 16h01