Com ordem judicial, Hospital retoma atendimentos SUS

Pagamento será garantido por bloqueio judicial. Estado tem 30 dias para dar uma solução definitiva

O Hospital Santo Antônio de Sinop volta a atender normalmente os pacientes através do SUS a partir dessa sexta-feira (19). O retorno deve-se a intervenção judicial, em decisão exarada pelo juiz da 6ª vara civil da comarca de Sinop, Cleber Zeferino de Paula.

A decisão judicial respondeu a uma provocação do Ministério Público. Em seu despacho, o magistrado determinou que o Hospital mantenha os serviços e atendimentos (obstetrícia, nefrologia, oncologia e UTI adulto e Neo natal), à pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A ordem também é dirigida ao Governo do Estado, a quem cabe estabelecer um contrato para ofertar esses serviços em um prazo de 30 dias – sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Para que os atendimentos ocorram sem gerar sacrifício à Fundação de Saúde Comunitária de Sinop (gestora do Hospital), o juiz tirou do Estado a responsabilidade de pagamento. A partir de agora, a Fundação encaminhará para o judiciário o relatório de serviços prestados a cada 10 dias. Com a informação dos quantitativos executados pelo Hospital, a justiça determinará um bloqueio nas contas do Estado equivalente ao montante a ser indenizado. Ou seja, a conta do Hospital será paga a cada 10 dias por força de bloqueio judicial.

O magistrado explicou em sua decisão que não pretende interferir no mérito administrativo, usando o peso do judiciário para obrigar o Estado a contratar a Fundação Santo Antônio. O único proposito da sua decisão é a manutenção da saúde pública no município e na região, que é uma obrigação do Governo do Estado. Preocupado em resguardar o direito constitucional à vida e o acesso à saúde pública, o magistrado proveu a solução imediata (retorno dos atendimentos mediante bloqueio), e estabeleceu um prazo para que o Estado corrija sua falha administrativa. Nesse período de 30 dias o Estado poderá escolher se oficializa a contratação desses serviços com a Fundação ou se busca outra unidade hospitalar que ofertará os mesmos atendimentos.

Posição da Fundação

Por nota, a Fundação informou que irá acatará a decisão judicial, “mesmo porque sempre prezou pela legalidade de seus atos que, só chegou a esse ponto por total omissão e descaso por parte da Secretaria de Estado da Saúde (SES) que, inclusive chegou a alegar que o que foi acordado com a direção do hospital foi cumprido”.

A Fundação reiterou que sempre manteve a clareza do assunto de que o pagamento parcial, de apenas duas das parcelas devidas não evitaria a paralisação dos serviços. “O correto para a continuidade da prestação dos serviços seria a quitação dos quatro meses, bem como os outros dois outros meses que deveriam ser discutidos em reunião, previamente, marcada”, informou.

A Fundação ressaltou que permanece na expectativa das tratativas que, conforme o anunciado pela própria Secretaria de Estado de Saúde, se dará em Sinop, na próxima terça-feira, 23, entre equipe da SES e a Prefeitura, a fim de solucionar a questão contratual do Governo do Estado com a Fundação de Saúde Comunitária de Sinop que se arrasta desde maio de 2015.

O que diz o Estado?

Através da assessoria de comunicação da Secretaria Estadual de Saúde, o Governo do Estado informou que já vem adotando medidas para que os serviços prestados ao SUS pelo Hospital Santo Antônio de Sinop continuem. “Além dos pagamentos realizados, conforme havia sido acordado para que os serviços não fossem interrompidos, a equipe técnica da SES se reuniu no dia 15 de janeiro em Cuiabá com a prefeita Rosana Martinelli para tratar sobre a assistência hospitalar em Sinop e região e na próxima terça-feira se reunirá novamente, desta vez em Sinop, com a equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde para avançar nas ações que serão tomadas”, fecha a nota.

O Estado ainda não informou seu plano estratégico para manter os serviços de saúde essenciais a população, se a intenção é manter a contratação da Fundação ou buscar outras instituições locais para prestar o mesmo serviço.

Atualmente o Estado recebe cerca de R$ 900 mil mensais do Governo Federal para arcar com parte do custo desses serviços ofertados pelo Hospital Santo Antônio. O valor é complementado com R$ 700 mil oriundo do orçamento estadual. Além do Hospital Santo Antônio, Sinop possui outros dois hospitais privados que oferecem serviços de obstetrícia pela rede privada, sendo parceiros em potencial para futuros contratos SUS. A possibilidade de incluir atendimentos de obstetrícia no Hospital Regional de Sinop – através de aditivo de contrato – foi parcialmente descartada pela Secretaria Estadual de Saúde.