Comissão afirma que indenizações aos atingidos pela usina são injustas

Relatório também aponta prejuízos ambientais para o futuro do Rio Teles Pires

A Comissão Especial, implantada pela Câmara de vereadores de Sinop para apurar os impactos no processo de instalação da Usina Hidrelétrica de Sinop, apresentou seu relatório final nesta segunda-feira (25). Com a Câmara lotada por integrantes da Gleba Mercedes – principal assentamento rural atingido pelo lago da Usina – o relator da Comissão, Hedvaldo Costa (PR), apresentou o laudo final, com os principais apontamentos.

O documento relata os problemas identificados pela comissão ao longo de 4 meses de estudos, coletando dados, visitando a região atingida e conversando com os moradores. Na avaliação dos vereadores, o empreendimento está causando um prejuízo para a população que possui terras próximas ao Rio Teles Pires.

O relatório concentra a crítica em 3 pontos: as indenizações pagas aos produtores rurais, a forma como a Usina fará a retirada da floresta nas áreas alagadas e a malha viária que será reconstruída.

Segundo Hedvaldo Costa, no relatório da comissão, os valores praticados pela Sinop Energia – empresa responsável pela implantação da Usina – são uma injustiça com os moradores, em especial, da Gleba Mercedes.  O vereador trouxe em seu relatório estimativas de preços de terras, baseados em anúncios de compra e venda. Nele, o preço do hectare chega a R$ 62,5 mil. Para o vereador, bem acima do preço que tem sido oferecido pela Sinop Energia, que varia entre R$ 4,9 mil e R$ 8 mil o hectare. “A própria empresa sabe que os valores que estão propondo para os proprietários está muito abaixo do que vale. Prova disso é que quando precisaram comprar uma área de terra para reassentar um grupo de agricultores do Assentamento 12 de Outubro, pagou R$ 23 mil o hectare. Que conta é essa que a Usina está fazendo para indenizar os produtores da Gleba Mercedes?”, indagou o vereador.

Outra medida de comparação utilizada por Hedvaldo para afirmar que os valores são injustos, foi o laudo de avaliação feito pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). O vereador anexou em seu relatório a estimativa de preços das áreas apresentada pelo Instituto, que, embora estejam abaixo das cotações do mercado imobiliário, ainda estão bem acima do que vem sendo proposto pela Usina.

Daniel Schlindwein, agricultor e morador da Gleba Mercedes há 20 anos, foi um dos que vendeu sua terra para Usina por menos do que gostaria. Da sua área de 70 hectares, a Sinop Energia desapropriou 24 hectares para a formação do lago. Segundo o produtor, o preço das terras na região de Sinop é de 700 sacas de soja por hectare – cerca de R$ 38 mil por hectares – o que daria pela sua propriedade uma indenização de R$ 900 mil. Não foi o que a Sinop Energia lhe ofereceu. Daniel recebeu R$ 113 mil pela área desapropriada, cerca de R$ 4,7 mil o hectare. “Fui obrigado a aceitar a proposta. Eles [Sinop Energia], não dão direito a negociação. Ou você aceita e pega o dinheiro, ou eles partem para desapropriação judicial, ficando com a terra e a gente sem receber nada, até que o processo na justiça chegue ao fim”, comentou.

A forma como as negociações são conduzidas foi outro ponto ressaltado pelo relator da comissão. “A comissão recebeu relatos de afetados pela usina afirmando que as propostas são unilaterais e que os representantes da Sinop Energia omitem informações sobre o processo, intimidando os proprietários, colocando a desapropriação na forma por eles proposta como única alternativa. A empresa emprega métodos indiretos de coação, dizendo que as vias judiciais trariam muito transtorno para os expropriados”, sinalizou Hedvaldo.

Para o vereador, o método aplicado pela Sinop Energia traz prejuízos para os expropriados, configurando em uma injustiça ao retirar das pessoas seu patrimônio, fruto de anos de trabalho, por uma quantia insignificante perto do valor real.

Prejuízo eterno para o rio

Outro ponto levantado pela comissão foi a forma como a usina fará a supressão vegetal. O assunto já havia sido noticiado pelo GC Notícias em março desse ano (veja aqui a matéria completa).

Conforme projeto protocolado na Sema, a Usina irá alagar uma área de 34 mil hectares, dos quais, 18,1 mil hectares estão cobertos por floresta. É basicamente a mata ciliar que compõem as áreas de preservação permanente dessas propriedades rurais que margeiam o Rio Teles Pires. O estudo realizado pela Sinop Energia propõe a retirada de apenas 8,1 mil hectares dessa vegetação, deixando os outros 10 mil hectares debaixo d’água. Tal projeto de supressão vegetal já foi autorizado pela SEMA.

Isso significa que se nada for alterado, o lago da Usina terá uma área de floresta equivalente a 11 mil campos de futebol debaixo d’água. Essa vegetação submersa, ao contrário do que parece, é um problema ambiental grave, uma vez que corresponde a um acumulo de carbono na água, que reduz consideravelmente a quantidade de oxigênio.

Para a comissão, a forma como a supressão será feita compromete a criação de peixes no Rio Teles Pires, a navegação e a qualidade das águas. Os impactos vão além dos pescadores, anulando o potencial turístico do Teles Pires.

O relator criticou ainda a irracionalidade com os recursos florestais. Segundo Costa, as madeiras comerciais extraídas, estão sendo deixadas a céu aberto, a mercês das intempéries e de sinistros, como incêndios. Mais do que jogar fora um recurso natural caro, Hedvaldo aponta um prejuízo aos cofres públicos. Segundo ele, o município está deixando de arrecadar o ISSQN referente a mais de 10 mil metros cúbicos de madeira que deveriam ser beneficiadas. “É uma riqueza natural, de Sinop, que parte será afundada pela usina, contaminando o nosso principal Rio, e outra parte deixada no tempo, apodrecendo ou esperando um incêndio para causar ainda mais destruição”, criticou o vereador, referindo-se as madeiras comerciais existentes na área do lago da usina.

Infraestrutura e malha viária

O terceiro fator mais relevante apontado pela comissão foi a readequação da malha viária. Assim que o lago foi cheio, muitas estradas ficarão debaixo d’água, isolando propriedades rurais, em especial da agricultura familiar. A usina tem um plano de recomposição dessa malha, abrindo novas estradas para interligar todas as propriedades. Para a comissão, o plano da Sinop Energia é precário.

Hedvaldo relatou que as novas estradas, da forma como foi proposto pela empresa, aumentarão as distâncias das propriedades e resultarão em uma logística pior que a atual.

Entre os pontos sugeridos pelo relatório está a construção da Estrada Porto Seguro, com uma ponte para a travessia do Rio Teles Pires. Essa via melhoraria de forma significativa a mobilidade dos assentados, em especial da Gleba Mercedes 5.

Por fim, a comissão também reivindicou um aumento financeiro referente as compensações que o município de Sinop irá receber pelos impactos da Usina. A previsão atual é de R$ 6 milhões em obras e ações demandadas pela prefeitura de Sinop. Hedvaldo quer que esse valor suba pelo menos 10 vezes. “R$ 60 milhões em investimentos no município, em creches, escolas e postos de saúde, é o mínimo que a Usina deveria ressarcir pelos danos que seu empreendimento provoca”, frisou.

O relatório será encaminhado para o Ministério Público Estadual e Federal, além da secretaria de Meio Ambiente do Município.

A versão da Usina

Na tarde desta terça-feira a Sinop Energia encaminhou a seguinte nota, em resposta aos apontamentos feitos pela comissão:

Considerando a solicitação deste veículo de imprensa, a Sinop Energia vem a público prestar os seguintes esclarecimentos.

A Sinop Energia ainda não tomou conhecimento do relatório elaborado pela Comissão de Vereadores do Município de Sinop que parece tratar do valor indenizatório, compensação ao município, adequação da malha viária e supressão da vegetação, razão pela qual está impossibilitada de opinar sobre seu conteúdo.

Destaca-se, entretanto, que a Sinop Energia já realizou acordo com mais de 800 dos 990 imóveis interferidos pelo empreendimento, o que implicou no atendimento de um público vasto constituído por advogados, fazendeiros, engenheiros, médicos, agropecuaristas, empresários, assentados, entre outros. A quantidade de acordos realizados e a diversidade do público envolvido nas negociações comprova que o preço ofertado está adequado ao mercado da região, que foi estabelecido de acordo com os procedimentos recomendados pelas Normas Brasileiras de Avaliações de Imóveis (ABNT - NBR 14.653-2004).

Com relação à supressão parcial da vegetação do reservatório, a definição da área a ser suprimida seguiu rigorosamente as previsões do licenciamento ambiental, tendo sido definida a supressão da vegetação que permitisse o melhor cenário ambiental após o enchimento do reservatório, observando todas as variáveis ambientais passíveis de análise.

Por fim, a programação de recomposição da malha viária está em pleno andamento e será executada antes do enchimento do reservatório, permitindo o deslocamento da população a todos os imóveis que foram interferidos pelo empreendimento.

Atenciosamente,