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Consumidor pode denunciar descontos falsos no “Deu a Louca no Comércio”

GC Notícias | 06/10/2017 15:46
Avenida Julio Campos
Reprodução TV Capital - Jonas Rosa
Avenida Julio Campos

Caso o desconto seja ilusório, o consumidor poderá exigir a diminuição real do preço

As empresas identificadas com o selo da campanha “Deu a Louca no Comércio” poderão ser autuadas pelo PROCON  (Órgão de Defesa do Consumidor) caso o consumidor perceba que o desconto oferecido seja enganoso.  As denúncias podem ser feitas no ponto de atendimento do órgão, montada na Praça Plínio Callegaro, durante os quatro dias de evento.  

A campanha promovida pela ACES (Associação Comercial e Empresarial de Sinop) promove a ação de vendas de 120 empresas que devem oferecer descontos reais de até 70%. Segundo o diretor do PROCON, Cristiano Peixoto, o comércio que enganar o consumidor, poderá ser multado “Se o desconto for falso, será ilegal e efetivamente rechaçado pelo Código de Defesa do consumidor”.

De acordo com o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma publicidade é considerada enganosa quando induz o consumidor ao erro.  Em casos como esse, o consumidor pode solicitar providências. O artigo 35 do CDC dá ao consumidor lesado o direito de escolher entre as seguintes alternativas: a obrigação de cumprir exatamente o que foi ofertado; outro produto ou serviço equivalente ao adquirido, ou a rescisão do contrato e a devolução do valor pago, acrescido da devida correção monetária.  

Fonte: André Jablonski