Contrato para projeto da nova prefeitura é suspenso pela justiça

Acordo financeiro de R$ 2 milhões com o IBEC previa a elaboração do projeto e acompanhamento da obra

A nova sede da prefeitura de Sinop deve continuar sendo apenas uma “vontade” do prefeito Juarez Costa. Faltando 17 meses para o final do seu segundo mandato, além de não haver tempo suficiente, o projeto do novo paço sofreu cortes no orçamento e agora um embargo judicial.

O juiz da 6ª Vara de Sinop (Fazenda Pública), Cleber Zeferino, determinou a suspensão do contrato firmado entre a prefeitura e o IBEC (Instituto Brasileiro de Engenharia de Custos). O acordo financeiro de R$ 2 milhões, firmado sem licitação prévia, tem como finalidade a elaboração do projeto básico, executivo e gerenciamento das obras do novo paço municipal. Para o magistrado, a contratação foi irregular.

A decisão do juiz acompanhou o pedido liminar feito pelo Ministério Público. Para a promotoria, o contrato “se deu de forma ilícita”, pela falta de licitação. O MP listou também o fato do IBEC não possuir dentre seus objetivos sociais o objeto contratado e o município não possuír recursos orçamentários para construir o paço.

O pedido para reavaliar o contrato também foi feito pela Unidade de Controle Interno da prefeitura, que apontou 14 irregularidades na inexigibilidade de licitação.

O juiz estipulou multa diária de R$ 30 mil, a ser dividida entre o prefeito Juarez Alves da Costa (PMDB), o IBEC e o seu fundador, Paulo Roberto Vilela Dias, caso haja descumprimento da liminar.

Conforme a procuradoria jurídica da prefeitura, o pagamento ao IBEC está suspenso desde julho de 2014. Cerca de 87% do projeto básico já foi executado. O projeto executivo teve 33% do que foi previsto concluído. Não foi informado quanto a prefeitura já pagou. A prefeitura ainda pode recorrer da decisão liminar.