CPI das “pedaladas” quer que Aprosoja e Conab divulguem dados da produção de soja em MT

Comissão apura a arrecadação e aplicação dos recursos do Fethab e do Fundeb

A Comissão Parlamentar do inquérito (CPI) instaurada para apurar supostas "pedaladas fiscais" do governo do estado deverá requerer dados dos últimos três anos referentes à produção de soja, em toneladas, no estado à Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) e à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), inclusive a área plantada em hectares e a produtividade (kg/ha). A estimativa para este ano também deverá ser informada.

A CPI apura os recursos arrecadados por meio do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e onde esse dinheiro foi aplicado. Em nota, o governo do estado nega irregularidades no recolhimento e na aplicação de recursos do Fethab e Fundeb.

A primeira reunião ordinária da comissão foi realizada na terça-feira (6). Na ocasião, também foi definido que a comissão deverá solicitar, ainda, os valores mensalmente arrecadados a título de Fethab (detalhados por produto, como soja, gado, algodão, madeira, óleo diesel e gás natural) e quanto foi repassado aos municípios mato-grossenses ao longo dos últimos três anos.

A comissão também deve solicitar à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso (Sefaz) para que forneçam demonstrativos da apuração do valor destinado ao Fundeb dos anos de 2016 e 2017 e os valores repassados aos municípios, constando a data de crédito nas respectivas contas bancárias dos anos de 2016 e 2017.

A próxima reunião acontecerá no dia 20 deste mês, às 14h, na sala das comissões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

A CPI é presidida pelo deputado estadual Mauro Savi (PSB), e tem como vice-presidente o professor Adriano (PSB). O relator da CPI é o deputado Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD).