Denúncia da PGE: Hospital recebeu repasses e não pagou contas

Procuradoria diz que Fundação ficou devendo R$ 3,8 milhões mesmo tendo recebido do Estado

A Fundação Santo Antônio entregou a gestão do Hospital Regional de Sinop em novembro de 2017, mas as denúncias referentes ao período que administrou a unidade continuam. A última parte da PGE (Procuradoria Geral do Estado) – repartição que trata dos assuntos jurídicos do Estado de Mato Grosso. Em um ofício, a PGE listou 13 tópicos do contrato de gestão, firmado entre o Governo do Estado e a Fundação, no ano de 2012, que precisam ser investigados.

O Ministério Público Estadual (MPE), destinatário do ofício, instaurou o inquérito para apurar as denúncias. Quem conduz a investigação é a promotora Marise Rabaioli, que atua em Sinop. Ela notificou a Fundação Santo Antônio para que apresente respostas aos apontamentos feitos pela Procuradoria.

Uma das acusações feitas contra a Fundação é de que a entidade deixou de pagar fornecedores importantes do Hospital Regional mesmo tendo recebido os recursos do Estado para tal. Conforme o inquérito, o diretor-geral, Jorge Nishimura teria admitido uma dívida de R$ 3 milhões com os fornecedores. Outros R$ 800 mil seriam relacionados à tributos, como FGTS, IRRF, PISS e INSS, de um período de 6 meses, que não foram recolhidos. “Mesmo a fundação tendo recebido os repasses fez de forma temerária a gestão financeira destes recursos, deixando serviços essenciais da unidade (raio-x, rouparia, alimentação preparada, folha de pagamento, laboratório, contabilidade) sem o devido adimplemento”, narrou a promotora.

No inquérito, o MP frisa ainda que, quando houve a intervenção de gestão na unidade, no final de 2014, quando a Fundação foi afastada, o Estado teve que quitar as dívidas deixadas pela entidade para reestabelecer o serviço. Para Marisa, isso significa que o Estado teve que pagar duas vezes a mesma conta, “uma pela via ordinária que foram os repasses das fontes da SES à Fundação e outra pela via extraordinária que fora diretamente das fontes da SES aos credores”, pontuou na portaria.

A fundação rebate

Em nota encaminhada aos veículos de comunicação, a Fundação Santo Antônio rebateu a notícia, publicada originalmente no site Só Notícias. A entidade abriu a nota ressaltando, mais uma vez, que “é composta por um Conselho Curador e um Conselho Diretor que representam os vários segmentos da sociedade sinopense”, e que foi a “Fundação que tornou o município de Sinop referência para a região no atendimento de saúde”.

A nota também destacou que “o proposito desta Fundação ao assumir a gestão do Hospital Regional de Sinop sempre foi o de prestar com excelência a assistência à saúde através do Sistema Único de Saúde, o que foi realizado enquanto houve a contrapartida financeira pelo Estado de Mato Grosso, porém a partir do inadimplemento por parte do Governo, inviabilizou a manutenção do contrato, que foi rescindido pela Fundação”.

A entidade disse que é a favor das apurações e que a investigação confirmará o abandono da Secretaria Estadual de Saúde.

Quanto aos itens elencados pelo Ministério Público, a entidade disse que está prestando esclarecimentos junto a Controladoria Geral do Estado e que, alguns itens já foram objeto de discussão. “Salientamos que quanto ao apontamento de não pagamento pela Fundação, temos que destacar que pelo não cumprimento do Governo do Estado de Mato Grosso dos pagamentos de fornecedores, impostos e tributos do período de intervenção, além do não pagamento dos meses de setembro, outubro e novembro/2017, e do não pagamento das diferenças dos serviços prestados existentes, que estava amparado por termo aditivo, inviabilizou o repasse para os fornecedores e órgãos, pois esta instituição fazia gestão da unidade com verba exclusivamente do Estado”, destacou a Fundação em sua nota.

A entidade termina sua resposta lembrando que a Secretaria de Estado de Saúde ainda não averiguou a gestão feita durante o período de intervenção.