Desmatamento no Pantanal gera multa de mais de R$ 28 milhões a produtores rurais e embargo de áreas degradadas

Punição foi aplicada a produtores rurais por desmate em área de preservação

Desde o segundo semestre do ano passado até maio deste ano, o governo do estado aplicou mais de R$ 28 milhões por desmatamento na região do Pantanal. Nesse período, mais de 5 mil hectares foram embargados e devem ser recuperados pelos proprietários das terras, segundo a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema).

As propriedades rurais autuadas pela Sema estão localizadas nos municípios de Cáceres, Barão de Melgaço, Itiquira, Santo Antônio de Leverger, Nossa Senhora do Livramento e Poconé.

Por causa do alto índice de desmatamento, a Sema intensificou a fiscalização nas propriedades rurais na região pantaneira, por meio de monitoramento remoto por satélite, visitas “in loco” e incluiu o Pantanal no ‘Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Incêndios Florestais no Estado de Mato Grosso’ (PPCDIF).

O plano, que está na terceira fase, faz parte dos compromissos assumidos pelo governo do estado, na Conferência do Clima (COP 21), realizada em 2015, em Paris. A meta é eliminar o desmatamento ilegal no estado até 2020.

Um dos objetivos desta etapa do plano de combate é responsabilizar os autores de crimes e infrações ambientais, por meio de embargos, multas e obrigação de recuperação da área desmatada e manejo florestal.

O governo também pretende intensificar ações que possam prevenir a degradação florestal, fazendo um rastreamento da cadeia produtiva para identificar os principais riscos.

A participação do cidadão por meio de denúncias também é importante, segundo a Sema, porque assim os fiscais podem agir de forma mais rápida e eficaz.

Dados de desmatamento

Entre agosto de 2016 e julho de 2017, a taxa de desmatamento da área florestal na Amazônia, levantada pelo Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), foi de 6.624 km².

Mato Grosso foi responsável por 20% de todo o desmatamento detectado na Amazônia, o que significou mais de 1.341 km² de florestas desmatadas em corte raso.

Com essas taxas, 2017 representa uma redução de 16% na Amazônia como um todo e de 10% em Mato Grosso.

Pelo compromisso assumido em 2015, na COP21, Mato Grosso deve eliminar o desmatamento ilegal até 2020 e passar abaixo de 571 km quadrados até 2030. Neste contexto, os 1.193 km quadrados de desmatamento ilegal e 1.341 km quadrados de desmatamento total ainda representam taxas muito elevadas para que o estado consiga cumprir seu compromisso.