Desocupação de fazendeiros ao Norte de Sinop é adiada

Justiça determinou a realização de um novo estudo de situação, descartando o já existente

A desocupação de 17 fazendas localizadas em uma área de 9,7 mil hectares, entre as cidades de Sinop e Itaúba, foi adiada mais uma vez. Atendendo a um pedido do Comitê de Conflitos Fundiários, a justiça determinou a realização de um novo estudo de situação na área a ser sequestrada, afim de garantir a precisão do suporte a ser conferido pela Polícia Militar. A desocupação, que aguardava apenas o planejamento e a disponibilidade de efetivo da Polícia Militar de Sinop, agora depende da conclusão desse estudo de situação.

Segundo o advogado da parte interessada em reaver as propriedades, Efarim Gonçalves, a decisão tem características de influência política, uma vez que retarda a execução de uma ordem já expedida pela justiça. “Não é possível afirma, mas este é mais um obstáculo para o cumprimento dessa decisão judicial”, afirma.

O Comitê de Conflitos Fundiários já delegou um perito para realizar o estudo. A previsão é de que seja concluso até o final de maio. Só então será reiniciado o processo para sequestro da propriedade, em litígio há mais de 30 anos.

O Comitê Estadual de Conflitos Fundiários já havia expedido no dia 16 de março a autorização para o sequestro da Terra. O estudo de situação e a determinação já haviam sido solicitados em março de 2014, após decisão judicial determinando a reintegração de posse.

A área em questão é conhecida como lote Presidente Adhemar. Trata-se de uma das 16 porções territoriais que integram a Gleba Atlântica. Com mais de 142 mil hectares, a Gleba é ocupada desde a década de 70 por grandes e pequenos fazendeiros, que agora vivem o pesadelo de uma ação judicial movida pelo proprietário mais antigo.

Efraim representa o espólio de Oscar Hermínio, que nesse conflito fundiário é identificado como o detentor dos documentos mais antigos dessa porção de terra.

A ordem judicial será cumprida por um oficial de Justiça. A PM dará apenas o suporte para execução, garantindo a ordem e a segurança dos envolvidos.

Grandes fazendas

Na área a ser desocupada estão as seguintes fazendas: Santa Izabel, São Marcelo, São Jorge, Comagram, Três Reis, São Domingos, Recreio, Guarani, Maracai, Londrina, São Bento, Maringá, Macuco, São João, Santa Clara I, Aremisa III e São Marcos II.

O canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Sinop está exatamente nessa faixa de terra. Segundo Efraim, um acordo já foi firmado com os diretores da companhia, que não precisarão ser desalojados.

Entenda o caso

Em 2006 o empresário paulista proprietário da Calcit S/A, Oscar Hermínio, entrou com uma ação reivindicando a propriedade sobre 16 áreas de terra localizadas ao norte de Sinop, que perfazem 142 mil hectares. Empresários de Sinop, pecuaristas tradicionais e grandes produtores rurais foram acometidos pela possibilidade de perder suas terras.

Oscar Hermínio, que acabou falecendo em meio ao processo, reivindicou as propriedades dos imóveis apresentando 16 títulos de propriedade, expedidos pelo DTC (Departamento de Terras e Colonização), antigo Intermat. Os documentos sobre a propriedade foram expedidos no ano de 1965.

Os advogados de defesa dos atuais ocupantes dos imóveis afirmam que a compra feita por Oscar foi fraudulenta, viciada na origem e que o mesmo jamais tomou posse da terra. Na época o DTC exigia do comprador que fizesse a medição e demarcação do imóvel que adquiria. Era uma etapa obrigatória para a emissão do título definitivo.

A BR-163 só começou a ser aberta em 1973, quando começaram a chegar os atuais proprietários. Segundo a Apron (Associação dos Proprietários Rurais do Norte do Estado), todos os atuais ocupantes possuem documentos de suas propriedades, títulos que também foram emitidos pelo Intermat. Mas também reconhece que existem áreas com deslocamento de títulos.

Em junho de 2013, uma liminar expedida pelo Tribunal de Justiça, em favor dos herdeiros de Oscar Hermínio, autorizou o sequestro da área nominada Presidente Adhemar, a 50km de Sinop. A defesa de Oscar Hermínio sustenta que a mesma decisão possa ser estendida para o restante do imóvel.