Determinação do Ministério Público atinge cerca de 70 comércios ambulantes

Estimativa é da secretaria de Finanças de Sinop, que iniciou a notificação dos comércios de rua

Pelo menos 70 comércios informais de rua na cidade de Sinop serão atingidos pela determinação do Ministério Público. Esse é o número levantado pela secretaria de Finanças até o momento, responsável pela notificação e remoção desses comércios ambulantes. A ação faz parte do cumprimento da notificação, expedida pelo Ministério Público no dia 15 de fevereiro, exigindo que a prefeitura adote as medidas necessárias “visando a completa desocupação dos espaços públicos utilizados por vendedores e cozinhas ambulantes que exercem o comércio dos mais variados objetos. Foi estabelecido o prazo de 15 dias para cumprimento da recomendação e 30 dias para a efetiva fiscalização.

De acordo com a assessoria de comunicação da prefeitura, até a última sexta-feira (17), 18 ambulantes receberam notificação recomendatória. Durante operações noturnas organizadas pela secretaria de Finanças, outros 52 comerciantes que exercem atividade alimentícia nas Avenida Julio Campos, Tarumãs, Itaúbas e Sibipirunas também foram comunicados.

Segundo a secretária de Finanças, Ivete Mallmann, não há previsão de quando as notificações serão concluídas. “A Prefeitura tem cumprido a notificação do Ministério Público e desde fevereiro tem trabalhado nessas notificações, porém não apenas na parte punitiva, mas na orientação, uma vez que envolve também envolve uma questão social”, comenta Ivete. Segundo a secretária, o objetivo da prefeitura é livrar os espaços públicos da ocupação irregular feita pelos comerciantes, viabilizar a regularização de quem trabalha informalmente, sempre buscando uma forma de não fechar esses pequenos comércios.

 Visão que tem sido compartilhada por alguns vereadores. Na sessão desta segunda-feira (20), o vereador Leonardo Viseira (PP), disse que “não dá para simplesmente tirar essas pessoas da rua e deixar sem trabalho”. O vereador Hedvaldo Costa (PR), solicitou uma agenda com a prefeita Rosana Martinelli (PR), para discutir o assunto. “É importante que essa reunião ocorra antes de quinta-feira, porque temos uma informação de que haverá um trabalho coletivo para retirar essas pessoas e fechar os comércios ambulantes. Quem está irregular nas ruas precisa ser tirado, mas e o efeito social?”, questionou.

A pessoa incumbida de criar uma alternativa para os ambulantes de Sinop é o secretário de Desenvolvimento Economico, Daniel Brolese. Segundo ele, a prefeitura está desenvolvendo um projeto para abrigar estes e outros microempreendedores que serão atingidos pela determinação do Ministério Público. A ideia inicial é disponibilizar um lugar para que estes ambulantes possam concentrar suas atividades, de preferência um espaço público cedido pelo município. Um dos lugares cogitados é a parte externa do Ginásio Olímpico José Carlos Pasa, no centro de Sinop. “Alguns comerciantes ambulantes estão preocupados em perder o ponto, mas já vimos em outras cidades em que isso ocorreu que é possível organizar um espaço e manter o fluxo de pessoas, viabilizando suas atividades. Se o lugar for bom, organizado e tiver uma frequência de comerciantes, as pessoas vão”, comentou Brolese. Para o secretário, a medida terá um impacto inicial, causando um desconforto para estes trabalhadores informais, mas a longo prazo organizará a atividade de forma que possa crescer. “Aqueles que se adequarem terão mais sucesso em seus negócios”, acredita Brolese.

O prazo da prefeitura para remover os ambulantes das ruas de Sinop encerrou no dia 19 de março. Ainda existem muitos comércios informais atuando. O principal volume são os food-trucks, com comidas de rua, mas é possível encontrar fruteiras, vendedores de pães, laticínios, hortaliças e até sofás nos mais diferentes bairros de Sinop.

Atualmente o município possui um efetivo de 13 fiscais de tributos.