Doação de terreno para empresa será apurada pelo Ministério Público

Câmara encaminhou a denúncia para o MP para que o judiciário reverta a doação do imóvel

A doação de uma área de terra feita pela prefeitura de Sinop para uma empresa privada, no ano de 2008, será apurada pelo Ministério Público. Depois de levantar, a denúncia no final do mês de junho, agora a Câmara de Vereadores passa a responsabilidade do caso para o poder judiciário.

Segundo o presidente da Câmara, Mauro Garcia (PMDB), o poder legislativo encaminhou um documento oficializando o Ministério Público sobre a situação, solicitando que o órgão peça, no judiciário a reversão da doação do imóvel – retornando assim para o patrimônio do município. Toda e qualquer doação de bem público precisa ser anuída pelo MP antes do cartório elaborar a escritura.

A denúncia é antiga e foi feita pela primeira vez no ano de 2011, pelo Jornal Capital. No ano de 2007 a Câmara autorizou, a título de incentivo, a doação de uma área para a Durli Couros, localizada no Alto da Glória. O imóvel, de 30 hectares foi comprado pela prefeitura de Sinop por R$ 188 mil. A área foi escriturada no nome da empresa no final de 2008.

A intenção era conceder incentivos para que Durlicouros Indústria e Comércio de Couros, com sede no Paraná, instalasse um curtume no município. Mas até hoje a indústria nem começou a ser construída. Mesmo assim, ainda é a dona do imóvel.

A indústria pedia para o município, além da área, a terraplanagem para a construção e a rede de energia elétrica. Em contrapartida faria um investimento na ordem de R$ 15 milhões (R$ 6,6 milhões em estrutura e R$ 8,4 milhões em capital de giro). A intenção, conforme o cronograma, era operar até dezembro de 2008, sendo que em abril do ano seguinte empregaria 211 funcionários.

A compra do imóvel aconteceu em 7 de abril de 2008, através do cartório de registros da cidade de Matupá (220 km de Sinop), assinada pelo então prefeito, Nilson Leitão (PSDB). O pagamento aconteceria no dia 30 de julho de 2008, no valor de R$ 188 mil. O imóvel comprado pela prefeitura era de Lázaro Aparecido Furquim, ex-secretário de planejamento do governo Nilson Leitão. Outro fato curioso é que na escritura do imóvel Leitão é qualificado como “pecuarista”.

No dia 12 de agosto de 2008, ainda pelo cartório de Matupá, a prefeitura de Sinop encaminhou o documento para a doação do imóvel. A transmissão oficial, com a finalização da escritura dando plenos direitos a empresa foi assinada e carimbada no dia 19 de dezembro de 2008, há 12 dias de Nilson Leitão encerrar seu mandato.

A prefeitura ainda fez a terraplanagem e a instalação dos postes para receber a rede de energia. No local, além da área aterrada com cascalho, estão plantados eucaliptos no entorno e instalada uma rede de drenagem que leva até o córrego aos fundos do imóvel.

O terreno fica aproximadamente 2 km da BR-163. No entorno da parte aterrada planta-se milho e soja.

Falhas na documentação

Na época e reportagem do Jornal Capital apresentou a documentação para a procuradora jurídica da prefeitura, Adriana Nervo. De acordo com ela, a cláusula de reversão, para que a prefeitura pudesse reaver o imóvel, deveria ter sido colocada na escritura. “A retomada do imóvel não está entre as condições do documento”, comentou. Sem essa “trava” a empresa poderia ter utilizado de má fé para, inclusive, vender o imóvel. “Ai teríamos terceiros de boa fé, o que causaria ainda mais prejuízo para o município”, ressaltou.

A partir da denúncia feita pelo Jornal Capital, foi iniciada uma maratona jurídica para reaver o imóvel, ainda em 2012. No momento, tramita na 6ª vara do Fórum de Sinop uma ação para que a área retorne ao patrimônio do município.

100% do capital da empresa está distribuído entre os entes da família Durli. São 6 sócios da empresa familiar que começou em Erechim, no Rio Grande do Sul, e que hoje está em 4 estados. A capital social da Durlicouros é de R$ 3,5 milhões.

Confira o vídeo com a entrevista de Mauro Garcia.