Donos de terrenos baldios são autuados por falta de limpeza e manutenção

Somente este ano, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS) já registrou um total de 633 terrenos baldios sujos e em mau estado de conservação em 67 bairros de Sinop. Proprietários de 531 destes lotes foram advertidos e 427 atenderam a solicitação e limparam a área dentro do prazo de sete dias determinado pela SDS. Os 206 que não realizaram a limpeza no prazo determinado, foram autuados.

Os dados da Secretaria apontam, ainda, que dos 1.161 lotes que passaram por vistoria, 602 estavam com a vegetação acima da altura de 50 centímetros permitida. As advertências são feitas a proprietários que tenham um número de telefone ou e-mail no Cadastro Imobiliário da Prefeitura de Sinop, possibilitando o contato.

“É muito importante que os proprietários de terrenos em Sinop mantenham seus imóveis limpos e conservados, pois estamos em um período do ano que o risco de fogo neste tipo de espaço é iminente. Ainda mais naqueles terrenos cujos donos não realizam a limpeza e conservação. Precisamos que cada um faça a sua parte, pois a fumaça gerada pelo fogo é um combustível para os problemas respiratórios”, alerta Ivete Frank Mallmann, secretária municipal de Meio Ambiente.

A legislação municipal obriga todo proprietário de terreno urbano ou chácara localizada na macrozona urbana a manter seus imóveis em perfeito estado de limpeza. Todas as ações são amparadas Nº 116/2015, que dispõe sobre o Código Municipal de Meio Ambiente.

Pelo que rege a lei, todo proprietário de terreno urbano, chácara ou propriedade é obrigado a mantê-lo capinado, em perfeito estado de limpeza ou com vegetação a altura de no máximo 50 cm e a protegê-lo adequadamente, de modo a que não seja usado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer natureza.

O descumprimento da medida implica em penalidades. No caso dos terrenos urbanos sem manutenção, a multa prevista é de 0,50 UR/m² de área sem manutenção adequada; para chácaras e propriedades rurais sem manutenção, são 500 UR/hectare de área sem manutenção adequada.