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Entidades pedem revisão na Taxa do Lixo

GC Notícias | 04/04/2018 17:02

Taxas acima de R$ 10 mil foram apresentadas para prefeita

As 25 entidades de classe que compõem a Unesin voltam ao gabinete da prefeita de Sinop para discutir tributos municipais. Dessa vez, o alvo da mobilização é a taxa do lixo. O grupo participou de uma audiência com a prefeita Rosana Martinelli (PR), na manhã desta quarta-feira (4). O primeiro contato foi para pedir revisão nos valores cobrados, em especial para indústrias e comércios.

Para justificar a afirmação de que a Taxa de Lixo está sendo cobrada de forma abusiva, as entidades apresentaram contas de empresas. Várias faturas acima de R$ 10 mil embasaram o argumento.

Uma delas da Cerâmica Paschoal, de propriedade do ex-vereador Paschoal Gimenes Hidaldo. A taxa de lixo referente ao imóvel onde está instalada sua indústria de tijolos foi de R$ 18,8 mil. Toda a área construída da cerâmica, como os galpões para secagem dos tijolos, foi contabilizada na cobrança. “Existem algumas casas dentro desse terreno onde funciona a indústria, além do escritório. O justo seria cobrar a coleta de lixo dessas residências e do escritório, contando essa metragem. Indústria não gera resíduos doméstico, que é o que a prefeitura recolhe”, comentou Paschoal.

A queixa é comum entre empresas que precisam de uma ampla área construída para operar. Jonas de Paula, do Posto Trevão, relatou que sua taxa de lixo será de R$ 9 mil. “Pagamos uma empresa especializada para fazer a coleta do lixo contaminante, que são os filtros de óleo, resíduos de combustíveis e lubrificantes. Além disso, pagamos uma empresa de disk-entulho para coletar outros tipos de lixo. Temos uma despesa de R$ 2 mil por mês. Se a prefeitura insistir nessa taxa, o que vamos fazer é colocar uma grande caçamba na frente do posto e mandar tudo para coleta normal de lixo”, desabafou Jonas. Segundo ele, os resíduos que a prefeitura recolhe na sua empresa é basicamente lixo de banheiro.

Com base nesses casos, as entidades pediram uma revisão na taxa. Rosana respondeu o mesmo que já havia dito na coletiva desta segunda-feira (2). Segundo a gestora, uma equipe técnica está fazendo um estudo, que deve ser concluído até sexta-feira (6), afim de rever a aplicação da fórmula prevista pela lei. Não existe qualquer “promessa” de revisão. Além disso, qualquer alteração na legislação da taxa de lixo só teria validade para 2019.

As entidades também solicitaram a prorrogação do vencimento da taxa, inicialmente previsto para 16 de abril. O pedido é para que o prazo seja dilatado em 90 dias.

 

Fazendo as contas

Segundo o setor de tributação da prefeitura de Sinop, foram expedidas 40.127 taxas de lixo – número equivalente a quantidade de imóveis edificados no município. O edital da taxa informa que serão arrecadados R$ 11,5 milhões com o tributo (considerando 100% de adimplência). Se considerarmos o valor a ser arrecadado e o volume de contribuintes, a “média” da taxa de lixo seria de R$ 286,00 por imóvel ao ano. Uma suave conta de R$ 23,83 por mês – cerca de R$ 10,00 a mais do que a taxa mínima.

 

Revisões e polêmicas

As principais queixas quanto a taxa de lixo vem dos proprietários de imóveis comerciais. Empresas, indústrias, lojas, restaurantes e outros são enquadrados pela Tabela B, como “não residencial”.

A taxa do lixo é calculada tomando como base a metragem do imóvel e o número de coletas realizada na semana. Para residências, o valor mais alto é de 5,8% de UR (unidade de referência), por metro quadrado. A UR equivale a R$ 2,63. Ou seja, no máximo, um imóvel residencial pagará R$ 0,15 (Quinze Centavos), por metro quadrado/mês.

Para toda construção que não é residencial, esse valor sobe de acordo com o tamanho do imóvel. Prédios com menos de 200 m2, recolhem 7% de UR por metro quadrado (com mais de 3 coletas por semana). Ou seja, R$ 0,18 por metro quadrado. O valor sobe até o “teto” de 1 mil metros quadrados construídos. Nesses casos, a alíquota é de 12% de UR. O que representa R$ 0,31 por metro quadrado/mês. Para um comerciante com um imóvel acima de mil metros quadrados, a taxa anual passará de R$ 3,7 mil.

Outro ponto de discussão é referente a Taxa Mínima. A lei prevê pagamento mínimo para imóveis residenciais com menos de 90 metros quadrados construídos. Quem possui uma casa com essa metragem ou menor, recolhe 5 UR’s por mês: R$ 13,15.

Existe um grupo de pessoas envolvida na discussão da Taxa de Lixo que considera essa marca de corte para a taxa mínima muito alta. Essas pessoas defendem que a taxa mínima seja aplicada a imóveis menores, talvez com menos de 60 metros quadrados – que é a planta básica da prefeitura. Isso promoveria um recálculo na distribuição da tarifa, aumentando a taxa de residências entre 60 e 90 metros quadrados, reduzindo, consequentemente, os valores pagos por quem possui imóveis maiores.

Fonte: Jamerson Miléski