Entidades propõem redução do IPTU congelando valores das edificações

A proposta é revogar os reajustes nas construções e manter apenas o aumento no valor dos lotes

Depois de 15 dias, o grupo formado por 16 entidades de classe que discutem o Código Tributário de Sinop, apresentaram uma “solução” para reduzir o aumento do IPTU ainda em 2015 – fechando dentro dos 20% acordados no final de 2014. A proposta foi apresentada em entrevista coletiva na manhã dessa quinta-feira (16), na sede da OAB Sinop.

O presidente da Ordem dos Advogados foi o porta-voz das demais entidades. Segundo Felipe Guerra, o grupo encontrou a solução para que o aumento do IPTU seja condicionado em 20%, ainda no exercício de 2015. “Nessa proposta não há ilegalidade nem renúncia de receita”, ressaltou.

A “solução” proposta pelas entidades se restringe a um simples projeto de lei complementar, afim de revogar parte do Código Tributário, aprovado em dezembro de 2014. Dessa forma, seriam anulados apenas os itens relativos aos valores de edificação – que junto com o valor do terreno, compõe o IPTU. “Dessa forma seriam mantidas as tabelas para o cálculo dos valores de edificação do Código anterior. Para o contribuinte, o aumento seria apenas no valor do terreno, que foi de 20% mais a inflação”, comentou Guerra.

O presidente da OAB lembrou ainda que não existe renúncia de receita, uma vez que as metas de arrecadação para 2015 foram fixadas através da LOA (Lei Orçamentária Anual), aprovada em outubro de 2014 – dois meses antes do novo Código Tributário. “A projeção de arrecadação da prefeitura é de R$ 19 milhões com IPTU em 2015, conforme a LOA. Revogando o aumento na edificação, conforme nossos cálculos, os valores lançados serão de R$ 22 milhões, ou seja, ainda dentro da meta orçamentária”, explicou Guerra.

Conforme os estudos feitos pelas entidades, o reajuste no valor das edificações teve variação de 40% a 60%, com o novo Código. Por isso o aumento do IPTU ficou bem acima do acordado, com casos pontuais de 300% de aumento.

A proposta foi apresentada ao poder executivo em reunião realizada na tarde de quinta-feira. Caso o prefeito Juarez Costa não encampe o pedido, a solicitação será encaminhada para o poder legislativo, que também tem autonomia para apresentar o projeto de lei.

Legal, mas inviável

Segundo o secretário de Finanças da prefeitura, Teodoro Lopes, a proposta das entidades pode até ser legal, mas é inviável. “Sem a correção nos valores do IPTU a prefeitura não terá lastro orçamentário para chegar no final do ano”, ressaltou.

Conforme o secretário, o cálculo simplista feito pelas entidades pode resultar em um aumento bem inferior aos 20%. Isso porque, os maiores valores do IPTU estão justamente nas edificações.

Tomando como exemplo um IPTU sobre um imóvel avaliado em R$ 100 mil, onde R$ 20 mil corresponde ao valor venal do terreno e R$ 80 mil a avaliação da construção predial. Hoje esse imóvel gera um IPTU de R$ 500. Com um reajuste global de 20%, o valor saltaria para R$ 600. Caso o reajuste fosse apenas sobre o valor dos terrenos, como propõem as entidades, o IPTU ficaria em R$ 520,00. Na prática o valor final do IPTU aumentaria 4%.

Para o secretário de Finanças, isso torna a proposta das entidades inviável. “A expectativa de um superávit orçamentário, acima do que foi previsto na LOA, é o que dará condições da prefeitura contratar profissionais para as novas creches e unidades de saúde, além de honrar a progressão de carreira dos funcionários, conforme o PCCS. Para abrir mão desses impostos é preciso planejar a redução de gastos primeiro, congelando as progressões, por exemplo, ou deixando de abrir essas novas estruturas”, ressaltou.

Impacto

Em 2014 a prefeitura lançou, somando todos os carnês de IPTU, R$ 25,4 milhões. A arrecadação no mesmo ano foi de R$ 17 milhões – inadimplência de 33%. Nesse ano a prefeitura lançou R$ 38,2 milhões em IPTU, tendo como meta fixada pela LOA R$ 19,3 milhões. Ou seja, tem um lastro capaz de absorver uma inadimplência de 50% (nesse número se sustenta a afirmação das entidades). Considerando que a inadimplência de um terço, registrada em 2014, é histórica (devido a áreas cuja cobrança passa por disputa judicial), a prefeitura teria 17% do IPTU para “negociar”, sem ferir a meta da LOA.

Isso corresponde a R$ 6,4 milhões que a prefeitura poderia, de forma segura, deixar de receber em IPTU. Valor, que para fins práticos, equivale a 65% dos gastos com folha de pagamento (salários), de um mês.