Estado cancela apuração no contrato do Hospital de Sinop

Justificativa é de que teria um erro no material publicado

Passados dois dias, o Governo de Mato Grosso decidiu suspender o processo administrativo instalado para averiguar o contrato estabelecido para a gestão do Hospital Regional de Sinop, com a Fundação de Saúde Santo Antônio. A portaria que instaurou o processo foi publicada na terça-feira (19) e hoje, sexta-feira (22), o estado revogou a portaria.

A justificativa na publicação da revogação é de que houve um “erro material”. Através de nota ao GC Notícias, a secretaria estadual de saúde informou que “a portaria foi revogada tendo em vista a ultrapassagem dos prazos legais não passíveis de serem executadas neste momento”, diz o trecho da nota. Não há qualquer explicação dos fatores que impedem de “serem executadas nesse momento”.

A secretaria, através da sua assessoria, informou que houve um erro de digitação no trecho que diz “Considerando a intervenção do poder executivo estadual no Hospital Regional de Sorriso...”, o que caracterizou o erro material. Ou seja, ao invés de citar o Hospital de Sinop, a portaria citou, em um trecho apenas, o Hospital de Sorriso. O material foi publicado de forma errada duas vezes, no Diário Oficial do Estado do dia 19 e do dia 20.

A assessoria informou que uma nova portaria será publicada e que fará a apuração de todos os processos incluindo o período de intervenção. “Outras ações também serão adotadas posteriormente pela SES assim que apurar os fatos e cumprir a legalidade. Ressaltamos que todos os hospitais em intervenção passarão pelo processo de apuração plena nos próximos 90 dias para que uma nova situação, dentro da lisura jurídica, possa se desenvolver”, afirma a secretaria em nota.

Isso significa que o estado de intervenção no Hospital de Sinop deve se seguir, pelo menos, por mais 90 dias.

O processo administrativo

A ação cancelada pela secretaria de Saúde visava a apuração de possíveis irregularidades no cumprimento do contrato 006/2012 firmado com a Fundação de Saúde Santo Antônio, para a gestão do hospital. O processo foi instalado através da portaria Nº 013/2016/GBSES.

O processo foi justificado pelo secretário de saúde, Eduardo Bermudez, como uma sequência de outras investigações e processos já abertos. Na portaria são citados os Processos nº 393549/2014 e nº 521723/2014, bem como informações contidas no Relatório de Auditoria, “que avaliou o desempenho na execução das metas, visita técnica e análise de termos aditivos do Hospital Regional de Sinop; nos Relatórios de Visitas Técnicas Realizadas pela Auditoria do SUS” (grifo da portaria).

O secretário frisa ainda que é deve investigar a ocorrência dos fatos irregulares noticiados nos autos do processo a fim de verificar descumprimento, total ou parcial, do Contrato de Gestão, bem como a permanência da qualificação da Fundação de Saúde Comunitária de Sinop como Organização Social (OSS).

O Processo Administrativo tinha como escopo apurar possíveis descumprimentos do contrato de Gestão e se a Fundação Santo Antônio se qualifica como uma Organização de Interesse Social. A investigação seria conduzida por uma comissão composta por 3 servidores estáveis: Renato da Silva Mota, Leonardo Tadeu de Almeida Oliveira e Ana Maria Norberto da Silva. Quem preside a comissão é Renato Mota. O prazo era de 30 dias para concluir o processo administrativo.

O contrato

Firmado em junho de 2012, o contrato entre o Governo do Estado e a Fundação de Saúde Santo Antônio começou a operar em agosto do mesmo ano. O objetivo do Estado era descentralizar para as OSS (Organizações Sociais de Saúde), a gestão dos hospitais regionais, afim de otimizar resultados. Em Sinop a escolhida foi a Fundação Santo Antônio, detentora do hospital com o mesmo nome.

O contrato previa o repasse de R$ 7 milhões para compra de equipamentos e adequações na estrutura do Hospital. Parte desse valor foi repassado em espécie, parte em equipamentos. Além disso, foi estabelecido um repasse mensal para custeio, conforme a “produtividade” da instituição. O valor inicial foi de R$ 1,1 milhão por mês, sendo reajustado algumas vezes conforme as revisões. O valor total do contrato (custeio) era de R$ 40 milhões, perfazendo que, quando estivesse em pleno funcionamento, o hospital receberia cerca de R$ 3,3 milhões por mês de custeio.

Mas o pleno funcionamento só começou a acontecer no final de 2014, após a intervenção estabelecida pelo Governo do Estado. A Fundação vinha protelando o cumprimento do contrato e a abertura da unidade, limitando o funcionamento ao Pronto Atendimento e a 22 leitos de enfermaria.