Estado deve mais de R$ 750 mil para saúde de Sinop referente a 2016

Em 2017 nenhum recurso foi repassado. Estado diz que menos pessoas estão com plano de saúde

Além de pequena, a participação financeira do Governo do Estado na saúde de Sinop também está irregular. Em 2016, do total aplicado na rede municipal de saúde pública, apenas 1,8% veio do Governo do Estado. E parte desse dinheiro sequer chegou.

De acordo com a secretaria de Finanças da Prefeitura de Sinop, o Estado não repassou para o município cerca de R$ 750 mil referente ao ano de 2016. Esse valor corresponde aos recursos de programas e convênios contratualizados, cuja participação do Estado é obrigatória.

A maior volume financeiro entre os repasses atrasados é referente a Atenção Primária, que é a conta que banca o atendimento nos postos de saúde, os exames solicitados pelo Centro de Especialidades médicas e outras. Estão atrasadas 4 parcelas desse programa, no valor de R$ 135,2 mil cada – totalizado R$ 540,8 mil.

O Estado deve ainda 2 parcelas do PAICI (Programa de Apoio ao Consórcios Intermunicipal de Saúde), no valor de R$ 1.500,00 cada. “O repasse do Estado para o PAICI é irrisório. O ideal seria R$ 900 mil por ano. É através do consórcio que Sinop e outros municípios tem conseguido dar vazão as cirurgias e exames especializados, que são obrigação do Estado”, comenta o secretário de Saúde de Sinop, Manoelito Rodrigues.

O atraso nos pagamentos também de descomunal na Assistência Farmacêutica, programa que viabiliza a aquisição de medicamentos de uso continuo, alto custo e de uso controlado. O Estado deve 6 parcelas no valor de R$ 24.940,67 (mensal). Ou seja, pagou 50% do que estava previsto para 2016. “Essa é uma conta que acaba sendo absorvida pelo orçamento do município, porque não tem como deixar um paciente com diabetes ou hipertensão sem medicamento porque o Estado não fez o repasse”, comentou Manoelito.

O restante da dívida do estado refere-se a 6 parcelas no valor de R$ 9,5 mil cada, referente a Microrregionalização, valor correspondente aos serviços de outros municípios atendidos pelo polo. “A obrigação dos municípios é investir 15% do seu orçamento na Saúde e do Estado é 12%. A forma como a saúde tem sido feita faz esse dinheiro do Estado ‘evaporar’, forçando o município a gastar mais para atender a demanda. Sinop, por exemplo, destinou em 2016 cerca de 31% do seu orçamento para a saúde. É mais do que o dobro que o exigido por lei”, argumentou o secretário de Saúde de Sinop.

Além dos repasses atrasados referentes a 2016, o Estado ainda não realizou os pagamentos do ano de 2017.

O problema na destinação de recursos também é sentido pelo Hospital Regional de Sinop, estrutura gerida pelo Estado através da OSS (Organização Social de Saúde), Fundação Santo Antônio. A entidade tem acumulado prejuízos devido a irregularidade com que o Estado faz os repasses, em alguns casos com atrasos de mais de 6 meses.

O que diz o Estado?

O GC Notícias encaminhou um e-mail solicitando uma posição do Governo do Estado com relação ao atraso nos repasses. A assessoria respondeu que o Estado e a Secretaria de Saúde já possuem os dados levantados em relação aos repasses que devem ser feitos e os valores pendentes de pagamento ao município de Sinop.  “Agora em março, os repasses referentes à assistência farmacêutica começarão a ser regularizados não apenas com a prefeitura de Sinop, mas também com os demais municípios”, declarou em nota.

Quando às outras áreas mencionadas, os pagamentos começarão a ser normalizados também no mês de março, ocasião em que será elaborado um cronograma para a quitação dos débitos.

Na nota, o secretário estadual de saúde, João Batista Pereira, declarou que, recentemente uma reportagem exibida em rede nacional destacou que em janeiro deste ano 200 mil pessoas deixaram de ter plano de saúde. Em Mato Grosso, até o fim de dezembro, apenas 13% da população tinha plano de saúde e 77% das pessoas dependiam unicamente do Sistema Único de Saúde. “Certamente agora, se formos verificar, este número deve ter aumentado. Isso faz com que as despesas com a saúde aumentem. Mesmo com estas dificuldades e com o déficit financeiro na área da saúde, o governo do Estado está envidando esforços e coloca a saúde como prioridade a fim de regularizar estas pendências”, explicou o secretário.

O Estado não questionou os valores apontados pela secretaria de Finanças de Sinop.