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Estado diz que não pagou o Hospital devido pendências fiscais

GC Notícias | 03/10/2017 16:51

Repasse referente ao mês de agosto já foi empenhado, o restante depende de auditoria

 

Enquanto a sociedade civil organizada de Sinop, prefeitura e vereadores bloqueiam a BR-163 em um ato de protesto reivindicando os repasses financeiros para manutenção do Hospital Regional de Sinop, o Governo do Estado explica porque os pagamentos não foram feitos.

A Secretaria Estadual de Saúde, em uma nota enviada ao GC Notícias, afirmou que os pagamentos referentes a 2017 estão quitados até o mês de julho. Conforme a secretaria, o repasse referente ao mês de agosto, no valor de R$ 4,4 milhões, está sendo empenhado para pagamento. “O pagamento não havia sido liberado porque havia pendências de regularidade fiscal”, ressalta a nota enviada pela SES.

Essas pendências de regularidade fiscal são certidões negativas do INSS e FGTS que devem acompanhar os processos de pagamento, indicando que a empresa contratada ou fornecedor não está devendo para a União e encontra-se regular. Trata-se de uma medida de “praxe” que deve acompanhar todos os processos de prestação de contas e pagamentos que envolvem um órgão público. As certidões deveriam ter sido apresentadas pela Fundação de Saúde Comunitária de Sinop, que administra o Hospital Regional de Sinop.

Além dos repasses referentes a agosto e setembro desse ano, a Fundação alega que o Estado deve cerca de R$ 18 milhões referentes a diferença entre o valor original do contrato e o custo real de operação da unidade (volume de serviços prestados). Essa conta compreende o período de fevereiro de 2016 a julho de 2017. “A respeito dos valores apontados pela fundação, que seriam de diferenças nos repasses de fevereiro de 2016 a julho de 2017, a SES informa que está em andamento uma auditoria feita por um Grupo de Trabalho nomeado em portaria para analisar as prestações de contas contábil e financeira apresentadas. Assim que os trabalhos forem concluídos a SES irá se posicionar sobre a questão”, respondeu a secretaria em nota.

A portaria em questão é a 158/2017, publicada no dia 29 de agosto. A instalação desse processo deveria ocorrer ainda em maio. Porém, a Fundação pediu prazo de mais 90 dias para apresentar as devidas documentações, com as prestações de contas. Assim que o prazo venceu, o Estado implantou o Grupo de Trabalho.

A portaria estabeleceu um prazo de 15 dias para a conclusão dos trabalhos, prevendo uma possível prorrogação. Foi o que aconteceu. Conforme a secretaria Estadual de Saúde, os trabalhos de auditoria continuam.

 

Paralisação dos atendimentos proibida

No último dia 11 de setembro, a SES, por meio de um ofício, notificou a direção do Hospital Regional de Sinop que devem ser mantidos os serviços de urgência e emergência, conforme resolução do Conselho Regional de Medicina (CRM-MT) e o parecer nº 20/2002 do Conselho Federal de Medicina (CFM). 

Os casos mais graves devem ser atendidos no Hospital Regional de Sinop e, nos casos eletivos, até que a situação esteja normalizada, os pacientes devem passar pela Regulação do município de Sinop para serem encaminhados aos hospitais regionais de Sorriso ou Colíder. A SES informa ainda que o Escritório Regional de Saúde de Sinop está acompanhando e fazendo relatórios diários sobre a situação do Hospital Regional de Sinop.

Fonte: Jamerson Miléski