Estado mantém indefinição no Hospital de Sinop

Secretaria nomeou nova diretora administrativa da Unidade, protelando a situação por mais 90 dias

A funcionária comissionada da Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso, Rejane Potrick Zen, é a nova diretora administrativa do Hospital Regional de Sinop. Sua nomeação para o cargo foi oficializada no Diário Oficial desta quinta-feira (3), pela portaria 221/2015, assinada pelo secretário de Saúde Eduardo Bermudez.

O ato prorroga o estado de indefinição na gestão do Hospital Regional de Sinop. A secretaria de Saúde diz que a unidade não está sob intervenção e que a gestão é de responsabilidade do Estado. A portaria que empossa a nova diretora, no entanto, lhe concede os mesmos poderes e autonomias conferidas aos interventores anteriores. A operação financeira continua sendo feita com o CNPJ da Fundação Santo Antônio e não há previsão para finalizar o contrato firmado com a entidade ainda em 2012. Também não há previsão para lançar o novo modelo de gestão, que pretende transmitir a responsabilidade do Hospital Regional de Sinop, para o consórcio formado pelos municípios do médio Norte.

A portaria 221/2015 concede à servidora designada como Diretora do Hospital de Sinop autonomia para “solicitar pessoas para auxiliá-la, na função investida, podendo delegar atribuições específica de sua missão a auxiliares e prepostos individualmente ou em conjunto”. A Diretora “gozará de plenos poderes para a administração do Hospital Regional de Sinop, bem como à praticar todos os atos necessários para fiel cumprimento desta portaria”. Pode “requisitar de órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e solicitar a órgãos e entidades de outras esferas de governo serviços e informações necessárias ao cumprimento de sua missão; gerenciar os recursos destinados ao Hospital Regional de Sinop; Solicitar, quando necessário, à Controladoria-Geral do Estado (CGE) e à Procuradoria Geral do Estado (PGE) orientações, estudos e avaliações, bem como consultoria para melhor administrá-lo”. Esses trechos, extraídos da portaria, são idênticos aos termos dispostos no decreto de intervenção da unidade.

Para a secretaria de Saúde o termo utilizado é “ocupação temporária”. E não há previsão de alteração. Através de e-mail, a assessoria de imprensa da secretaria informou que não tem previsão para encerrar o contrato 006/2012, firmado com a Fundação Santo Antônio em setembro de 2012, para a gestão do Hospital. “Devido ao fechamento do orçamento de 2015 do Estado, toda a tramitação de contratos será suspensa até a abertura do orçamento de 2016, portanto não é possível precisar o encerramento do referido contrato”, respondeu a secretaria de Saúde.

O Estado também não tem previsão de quando irá implantar o novo modelo de gestão no Hospital. “Referente ao convênio com o consórcio intermunicipal e o modelo de gestão a Secretaria de Saúde esclarece que estudos estão sendo realizados e até o momento não há previsão para que essas situações sejam definidas”, respondeu na nota ao GC Notícias.

Sem definições quanto ao final do contrato, fim da intervenção ou da “ocupação temporário”, e da publicação de um convênio autorizando o consórcio intermunicipal a gerir a unidade, o Hospital Regional de Sinop entrará em 2016 com a mesma indefinição administrativa que iniciou 2015.