Estado transfere R$ 2 milhões em caráter emergencial para Fundação Santo Antônio

Recurso é referente a uma dívida de outubro de 2014 que passou por auditoria

O Governo do Estado deve realizar ainda esta semana uma transferência de R$ 2.039.191,29 para a Fundação de Santo Antônio, OSS que administra o Hospital Regional de Sinop. O repasse será feito em caráter emergencial. Segundo a secretaria Estadual de Saúde, o montante é referente a uma dívida de outubro de 2014, antes da unidade passar pela intervenção, que precisou passar por uma análise fiscal e financeira. Esse empenho foi um dos muitos paralisados pelo governador do Estado, Pedro Taques (PSDB), quando assumiu em janeiro de 2015 e realizou um pente fino nas contas do seu antecessor, Silval Barbosa (PMDB).

Além deste valor, o Estado também sinalizou o pagamento de mais R$ 1.459.391,15 referente à competência de abril de 2017, totalizando um aporte financeiro para a fundação de R$ 3.498.582,44 . Os demais repasses do ano estão rigorosamente em dia, de acordo com o que foi pactuado.

A realização de repasses financeiros em regime de urgência foi uma decisão tomada nesta terça-feira (9), após reuniões em Cuiabá entre diretores da fundação e a Secretaria de Estado de Saúde. Uma nova reunião está agendada para esta quinta-feira (11), às 15h. Nela a Fundação deverá apresentar seu plano de ação para aplicar esses recursos afim de reestabelecer o atendimento no Hospital Regional. No início do mês de maio o Hospital parou de receber pacientes regulados de outras unidades e fechou o ingresso de novos pacientes nos leitos de UTI, alegando falta de condições técnicas (clique aqui para mais informações).

Na reunião dessa terça-feira, o diretor geral da Fundação, Jorge Nishimura, declarou que o valor emergencial será aplicado em despesas mais urgentes. “Será utilizado para liquidar dívidas anteriores à intervenção, impostos e tributos para proceder ao REFIS 2017, e para compra emergencial de materiais e medicamentos para funcionamento da unidade por um período de 30 dias”, explicou o diretor, acompanhado do diretor administrativo da Fundação, Wellington Randal Arantes. Segundo Nishimura, o recurso repassado será importante para que seja retomado o funcionamento normal da unidade.

Dívidas

A Fundação alega que possui R$ 14.377.987,64 que seria a diferença entre o que foi transferido pelo Estado e o que foi efetivamente gasto na gestão do Hospital Regional. Essa dívida passa por uma auditoria e depende de comprovação. A prestação de contas referente a fevereiro e agosto de 2016 – intervalo que corresponde a pendência – ainda não foi entregue pela Fundação. Os gestores da OSS cobram esse valor com base em um termo aditivo assinado entre a SES e a fundação em março de 2016 estabeleceu que a secretaria se “responsabilizaria por despesas apuradas a maior entre fevereiro de 2016 e agosto de 2016 e que dependem de comprovação”. A documentação referente a este período precisa ser entregue à SES pela fundação, que no final de janeiro deste ano pediu, em ofício, um prazo de 90 dias para que fosse feita a entrega.

Levantamentos feitos pela SES mostram que de janeiro a dezembro de 2016 o valor transferido para a Fundação Comunitária de Sinop foi de R$ 44.463.843,05. Em 2017, de janeiro a abril já foram transferidos R$ 15.034.688,85.

Opinião do ex-interventor

Manoelito Rodrigues, interventor nomeado pelo Estado em 2014 e responsável pela efetiva abertura do Hospital Regional para o público (incluindo os 10 primeiros leitos de UTI), esteve no programa Cidade Alerta, da TV Capital, nesta quarta-feira (10). Anunciado como o novo colunista de saúde do site GC Notícias, Manoelito comentou esse impasse de números e dívidas entre o Estado e a Fundação.

Em sua opinião, o Estado precisa auditar as prestações de contas da Fundação com rigor antes de fazer qualquer pagamento. “Esse montante de R$ 14 milhões que a Fundação alega ter para receber não são contas atrasadas, são gastos além do teto previsto em contrato. Se comprovados que são referentes a serviços a mais prestados pela OSS, ai sim o Estado tem a obrigação de pagar. Mas para isso, é preciso prestar contas”, declarou.

Segundo Manoelito, essa prestação de contas ainda não foi encaminhada. Poderia ter sido feita ainda em 2016, sendo que o prazo final era 31 de janeiro de 2017 e a Fundação pediu a prorrogação de mais 90 dias. “O que o Estado de fato deve para a Fundação são R$ 1,4 milhão referentes a abril desse ano, e hoje estamos apenas no dia 10 de maio. Todo o resto é discutível e precisa ser comprovado”, frisou o ex-interventor. Para ele, qualquer pressão sobre o Estado nesse caso, seja política, imprensa ou iniciativa privada, é forçar o pagamento de serviços públicos sem a devida segurança. “Por mais que a Fundação seja composta por pessoas de muita credibilidade na cidade, não podemos aceitar que o dinheiro público saia de qualquer forma”, completou.

Finalizando, o ex-interventor lembrou que o contrato de gestão do Hospital Regional de Sinop encerra em julho de 2017 e que, pela lei, pode ser renovado. Para ele, a sociedade civil organizada precisa se aproximar do Hospital Regional e promover uma transformação em sua gestão, para que a unidade seja mais efetiva e não passe por problemas futuros, fechando UTI’s e reduzindo atendimentos.