Estado vai baixar em mais de R$ 1 milhão o repasse mensal do Hospital

Nova proposta para Fundação entra em vigo no início de novembro

A Fundação de Saúde Comunitária de Sinop – que administra o Hospital – vem há meses dizendo que o repasse mensal, no valor de R$ 4,4 milhões, é insuficiente para atender a demanda. Nas contas da entidade, seriam necessários pelo menos mais R$ 1,6 milhão por mês. Depois de pleitear por diversas vezes um reajuste de valores, a resposta do Governo do Estado foi o oposto do esperado.

A oficialização dos novos termos para esta parceria entre Estado e Fundação foi escancarada para as lideranças políticas de Sinop nesta quarta-feira (18). Durante uma reunião com 4 vereadores de Sinop, nesta manhã, a Secretaria Estadual de Saúde apresentou o que deve ser a nova métrica do contrato para a gestão do Hospital Regional de Sinop.

O contrato em vigência é o 006/2012, do ano de 2012, que previa um repasse mensal de R$ 4,2 milhões para que a Fundação mantivesse o Hospital Regional em funcionamento, começando com R$ 1,6 milhão por mês até que o topo dos serviços fosse alcançado. Esse valor foi aditivado em julho desse ano, em R$ 160 mil. Passados 5 anos – e uma inflação de 36,89% acumulada nesse período – o Estado pretende encolher os repasses para o Hospital Regional.

A nova proposta, que já foi apresentada para Fundação, é de R$ 3.283.984,40 por mês, cerca de R$ 1,17 milhão a menos que o valor atual. “Tal redução é necessária e indispensável, para que o valor financeiro do Contrato de Gestão seja adequado às atuais condições financeiras da SES/MT, e sem prejuízos as vidas humanas, frente às dificuldades econômicas que o Estado tem vivenciado, decorrente da recessão econômica hoje enfrentada em todo o país”, relata a Secretaria de Saúde no documento que formaliza a proposta.

A Fundação tem até sexta-feira (20), para responder se aceita ou não a proposta. Se a instituição aceitar os apontamentos da secretaria, o novo valor de custeio mensal e as metas quantitativas de produção passam a ser executadas a partir de 1 de novembro de 2017.

Que proposta é essa?

O corte no valor do repasse é bem mais incisivo do que nas metas de atendimento estabelecidas ao Hospital. Nessa nova planilha, a SES/MT determina um volume de 2.648 pacientes por mês, sendo 1.028 referentes as UTI’s Adultos, Infantis e Neo-natais, 510 da clínica médica, 510 de cirurgia geral, 255 na pediatria e 255 na clínica cirúrgica das áreas de ortopedia e traumatologia. É mais do que o atual volume de atendimento do Hospital, após diversas reduções nos procedimentos.

A nova planilha também estabelece que o Hospital deva ter atendimentos ambulatoriais (consultas “corriqueiras”). São 1.300 atendimentos como meta. A conta inclui ainda 3 mil atendimentos de urgência e emergência e mais 270 procedimentos complementares, como exames que precisam ser feitos fora da unidade.

Para entender o que cobre esses R$ 3,2 milhões por mês que o Estado propõe à Fundação, a melhor forma é dividir por blocos. Os atendimentos de clínica hospitalar (UTI’s e outras internações) são o principal gasto: R$ 2,28 milhões. Por cada paciente internado na UTI por dia, o Estado pagará R$ 1.663,82. O valor da tabela SUS para uma UTI nível 3 é de R$ 508,63. Já as internações referentes a clínica médica, tem um preço estabelecido em R$ 846,97. As cirurgias da área ortopedia e traumatológica estão fixadas em R$ 989,63 por dia.

Para os atendimentos ambulatoriais o Estado repassará R$ 99,7 mil – cerca de R$ 76,00 por paciente. Os atendimentos de urgência e emergência – uma das principais demandas do Hospital hoje – custam R$ 584,1 mil, cerca de R$ 194,00 por paciente. Nesse grupo, o Estado também destina R$ 109,2 mil para exames e procedimentos e R$ 208 mil para aqueles exames complementares que precisam ser feitos fora da unidade.

Basicamente o que o Estado tenta fazer com sua proposta é baixar os preços da Fundação e manter o volume de atendimento no mínimo necessário para não colapsar o sistema de saúde pública em todo Norte de Mato Grosso. Caso a entidade não aceite, o contrato deverá ser extinto. Nesse caso o governo pode optar pela gestão direta própria, pela gestão compartilhada com o consórcio intermunicipal de Saúde ou pelo chamamento público de outra entidade, nos mesmos termos.