Estado vai instalar comitê para recuperar dinheiro desviado

O governador Pedro Taques (PDT) vai instalar, até a próxima semana, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que será responsável por buscar o ressarcimento de prejuízos causados por ações fraudulentas.

O comitê, do qual Taques será o presidente, também terá como objetivo combater crimes de corrupção, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.

O decreto que criou o comitê foi publicado no Diário Oficial do Estado em fevereiro.

Além de Taques, irão compor o comitê os secretários de Segurança, Mauro Zaque, e de Fazenda, Paulo Brustolin, o procurador-geral do Estado, Patrick Ayala, o delegado geral da Polícia Civil, Adriano Peralta, e o procurador-geral de Justiça, Paulo Prado.

De acordo com o secretário-adjunto de Segurança, Fábio Galindo, cada um dos membros do comitê poderá escolher representantes para participarem dos trabalhos. Galindo será o representante de Zaque.

“Existe irregularidade do ponto de vista administrativo, que é possível ser sanada, há certa incompatibilidade de alguns incentivos, beneficio, com a lei, e há também um terceiro grupo, que é o dos sonegadores fiscais, aqueles que vivem à revelia da lei. Então, o objetivo é dar uma atenção especializada a questão fiscal do Estado”, afirmou Galindo.

Entre as primeiras ações está a recuperação de R$ 101 milhões, que teriam sido desviados do Tesouro Estadual, devido às vulnerabilidades operacionais e tecnológicas nas transações financeiras do Governo.

“O Cira vai tratar todo esse cenário, vai fazer um estudo de toda a situação para, então, tomar as medidas adequadas. O que for possível corrigir, iremos corrigir; o que for fora da lei, será enquadrado. Mas, o que estiver em contrariedade a lei, no aspecto criminal, será objeto de investigação especializada”, disse Galindo.

“Então, iremos trabalhar nas áreas administrativa, civil e criminal. Casos em andamento e também aqueles em que a Justiça já determinou o ressarcimento ao erário público. Ou seja, iremos atuar em todas as frentes”, afirmou o secretário.

Apesar de já ter os primeiros focos de trabalho, o comitê ainda não tem uma estimativa de quanto será possível recuperar por ano para o Tesouro do Estado.

“Ainda não temos essa projeção, porque não se sabe o tamanho do crédito tributário. Depois, vamos ver o que é crédito legal e o que é ilegal. Será em cima desse crédito ilegal que iremos trabalhar, que é o que está à margem da lei”, disse.

Trabalho em conjunto

Segundo o secretário-adjunto de Segurança Pública, a maior inovação do comitê será o trabalho em conjunto do Governo, com a Polícia Civil e o Ministério Público.

“Na verdade, não há novidade nesse aspecto. O diferencial do Cira é que ele especializa, destaca uma pessoa de cada órgão para fazer somente isso. Tudo que anda na rotina ordinária do Estado, anda sem sistematização. E o Cira vem para sistematizar a atuação nesse aspecto.”, completou Galindo.