CPF na nota
Estado garante que dados dos consumidores ficarão protegidos
Banco de dados será usado apenas para participação no Programa Nota MT.
Geral | 15 de Julho de 2019 as 14h 26min
Fonte: Ademar Andreola – Sefaz-MT
Lançado há quase um mês pelo governo do Estado, o Programa Nota MT tem atraído os consumidores, que passaram a pedir que o CPF seja colocado nas notas fiscais durante as compras no comércio. Até o final neste domingo (14.07), mais de 29 mil consumidores (29.191) haviam feito seus cadastros para concorrer aos prêmios que o programa oferece. A meta do Programa Nota MT é chegar a 250 mil consumidores cadastrados em todo o Mato Grosso até o final deste ano.
Uma dúvida, ou preocupação de muitos consumidores, é se o cadastro permitindo a participação no Programa Nota MT poderia ser utilizado para outros fins, como por exemplo cruzar dados com a Receita Federal. O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, garante que que não há nenhuma possibilidade de uso do CPF do consumidor para esta finalidade.
“Há uma cláusula de confidencialidade e não utilizaremos esse banco de dados para absolutamente nada a não ser na participação do Programa Nota MT. É uma conta pessoal, assim como você baixa um aplicativo que coloca seus dados pessoais. Aqueles dados pertencem ao cidadão, ao consumidor. Nós não podemos utilizar. Isso é importante destacar. Podem ficar absolutamente tranquilos. A secretaria não vai utilizar esses dados para outros fins. Há uma proteção à intimidade e à privacidade do cidadão”, reforça o secretário de Fazenda.
Cadastro é essencial
Ainda que o consumidor peça e seja colocado o CPF na nota de compra, é essencial que ele faça seu cadastro no programa Nota MT para ser habilitado a participar dos sorteios dos prêmios. Para se cadastrar basta instalar o aplicativo no seu celular ou acessar o site da Nota MT, escolher a opção “criar conta” e informar os dados solicitados. Na primeira etapa, informações pessoais como nome completo, CPF, data de nascimento e nome da mãe deverão ser informadas. Os dados são obrigatórios para prosseguir o cadastro.
Nota MT
O Programa Nota MT visa estimular os consumidores de Mato Grosso a solicitarem o CPF na nota fiscal no momento da compra. É uma ação que estimula o exercício da cidadania fiscal, incentiva a emissão de documentos fiscais e combate à sonegação.
Semelhante aos programas existentes em vários estados, a Nota MT permite que o cidadão acumule bilhetes para participar de sorteios, com prêmios de até R$ 50 mil. Realizados de forma eletrônica, com base na extração da Loteria Federal, os sorteios possuem duas categorias: mensais e especiais. Este último acontecerá em datas comemorativas, a serem divulgadas posteriormente.
Dessa forma, cada nota fiscal emitida com o CPF vai gerar dois bilhetes, um para o sorteio mensal e outro para o sorteio especial, independentemente do valor da compra. Assim, as chances de ser contemplado são dobradas.
Até o final do ano mais de cinco mil consumidores mato-grossenses serão contemplados nos sorteios da Nota MT, com prêmios de R$ 500, R$ 10 mil ou R$ 50 mil.
Notícias dos Poderes
Dona de perfil de aplicativo usado para atrair motoristas assassinados é presa em MT
Após a prisão do jovem e apreensão de dois adolescentes, foi descoberta a participação da mulher como a pessoa responsável por solicitar as corridas pelo aplicativo. Ela também estaria envolvida no repasse dos veículos roubados
19 de Abril de 2024 as 16h45Prefeitura tem 12 mil processos para receber impostos atrasados que podem ser extintos
Execuções fiscais abaixo de R$ 10 mil devem ser extintas, para limpar a fila do judiciário
19 de Abril de 2024 as 16h37Senado aprova a Lei ''Mulheres Calvi Cardoso'' em homenagem às vítimas da chacina em Sorriso
Aprovação ocorreu na última quarta-feira
19 de Abril de 2024 as 14h49Governador Mauro Mendes descreve a Norte Show como uma das maiores feiras do país
19 de Abril de 2024 as 14h19TJ de MT anuncia concurso público para 161 cartórios; veja edital
Provas serão realizadas ainda neste ano
19 de Abril de 2024 as 10h51Ciclista fica ferido ao ser atropelado por moto em Sinop
Vítima foi encaminhada ao Hospital Regional
19 de Abril de 2024 as 09h34Motociclista morre e moto se parte ao meio em acidente com carreta
Veículo de carga tombou na pista
19 de Abril de 2024 as 05h38Homem é encontrado morto em poltrona de ônibus na MT-320
Suspeita de morte natural
19 de Abril de 2024 as 05h36