Ex-chefe do Incra regulariza lote em 24h e superintendente barra ação

Documentos obtidos com exclusividade pelo Rdnews mostram que a proximidade com os dirigentes do Incra podem agilizar o processo de reforma agrária. Valéria Oliveira Ribeiro, filha da vereadora por Guarantã do Norte que preside a União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (Ucmmat) Edileusa Ribeiro (PTC) e ligada ao deputado federal Carlos Bezerra, quase conseguiu autorização para explorar o lote 69, no Projeto Assentamento Padovani, em Matupá, no tempo recorde de 24 horas, enquanto outros agricultores sem terra aguardam anos para serem contemplados.

O processo foi conduzido pelo ex-chefe da unidade do Incra de Peixoto de Azevedo Luiz Cezar Solano, exonerado na semana passada por suspeita de envolvimento em irregularidades, em 17 de dezembro de 2013. Entretanto, a consumação da cessão do lote foi barrada pelo superintendente Salvador Soltério de Almeida, que desconfiado da excessiva agilidade, se recusou a homologar sem realização de novas diligências.

A documentação mostra que em 17 de dezembro de 2013, Valéria Oliveira Ribeiro foi notificada a desocupar o lote, no prazo de 30 dias, por não se enquadrar nos critérios legais, sob pena de ajuizamento de ação para reintegração de posse. O curioso é que no dia anterior à notificação, ou seja, em 16 de dezembro, a assentada já havia protocolado declarações, de próprio punho e impressa, alegando necessitar do lote 69, que abrange 48,6 hectares, para o sustento da própria família. Além disso, também chama atenção o fato que, em 12 de dezembro daquele ano, a ocupante havia obtido declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Matupá, sob Adilson Luis Lippi, atestando que residia e explorava o lote para fins de subsistência.

Logo após a notificação, ainda em 17 de dezembro, Luiz Cezar Solano providenciou um Termo de Confissão de Dívida no qual Valéria assume débito de R$ 7,4 mil perante o Incra, referente a crédito para aquisição de material de construção e instalação de apoio inicial, contraída pelo primeiro parceleiro da área, Vilmar de Lima, que deixou o lote em 2010, alegando problemas de saúde. Na mesma data, o Incra de Peixoto de Azevedo emitiu Relatório Termo Circunstanciado, após vistoria no local, garantindo a inexistência de impedimentos para caracterizar Valéria como beneficiária do Programa de Reforma Agrária.

Ainda nesta data, Solano encaminhou ofício à Superintendência Regional do Incra, em Cuiabá, informando a realização de diligência no lote contestado e recomendando a regularização da ocupante Valéria Oliveira Ribeiro. Baseado nas informações da unidade, Salvador até emitiu despacho autorizando a homologação, mas o ofício não foi datado nem nunca chegou a ser encaminhado ao destino.

Irmãos negam acusação e dizem que servidores se 'apossaram' do Incra

Segundo Salvador Soltério, hoje Valéria aparece como inativa no sistema do Incra e uma nova vistoria será realizada para instruir a homologação ou não do lote. O superintendente regional também lembra que o andamento processo em 24 horas não é normal. “Como o caso é atípico e as informações vieram da unidade de Peixoto de Azevedo, que era questionada por possíveis irregularidades, decidi não homologar sem novas diligências. Não tenho interesse de prejudicar ninguém e nem assentar quem não se enquadra no perfil. Agi de acordo com que julguei correto”, disse.

Ao que tudo indica, Valéria não se enquadra no perfil de beneficiária da reforma agrária, porque foi secretária municipal de Turismo de Guarantã do Norte e mantém união estável com servidor do Judiciário. Ao Rdnews, a parceleira alegou que se não existe prazo estipulado por lei, o andamento do processo em apenas 24 horas não caracteriza ilegalidade. “O terreno está subjudice. Vou aguardar a decisão judicial. Se for para ocupar o lote, vou ocupar. Se for contrária, a saída é desistir”, afirmou Valéria.  A reportagem também tentou contato com Solano, que não atendeu nem retornou até a publicação desta matéria. 

Após denúncias de corrupção, União exonera o chefe do Incra em Peixoto

Valéria é irmã de Almir Oliveira Ribeiro, conhecido como Be, que é assessor do deputado federal Carlos Bezerra (PMDB). Existe denúncia afirmando que o assessor parlamentar, acompanhado por Solano, exigiu R$ 20 mil para emissão do documento chamado Baixa de Condições Resolutivas, garantindo a legalização de quatro lotes no PAC de Peixoto de Azevedo. O agricultor e seus três irmãos, que foram vítimas da cobrança de propina, se recusaram a pagar e inclusive prestaram depoimento sobre o caso na Delegacia de Polícia Federal de Sinop. Neste caso, a dupla alega ser vítima de armação de servidores do Incra que se apossaram do comando do órgão em Peixoto de Azevedo e Guarantã do Norte.