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Ex-secretário é denunciado por atrasar de propósito investigação sobre desvios na Educação em MT

GC Notícias | 04/10/2017 09:17
Permínio Pinto (PSDB)
(Foto: José Medeiros/GCOM MT)
Permínio Pinto (PSDB)

Para promotor, Permínio Pinto retardou investigação para proteger servidores

O ex-secretário de Educação de Mato Grosso, Permínio Pinto, foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) pelo crime de improbidade administrativa, pos supostamente atrasar propositadamente uma investigação sobre fraudes no órgão, o qual ele comandou entre 2015 e 2016. Permínio passou cinco meses preso, de julho a dezembro do ano passado. O G1 não localizou a defesa de Permínio.

Um processo administrativo realizado em 2015 havia apontado possíveis irregularidades cometidas por servidores da Seduc na contratação de empresas para execução de obras de pequenos portes em escolas estaduais.

Esse relatório chegou nas mãos do então secretário Permínio Pinto em setembro de 2015. "Somente com sua concordância seria possível dar seguimento nos autos, seja para arquivar a investigação ou para homologar o relatório conclusivo que opinou para instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar–PAD", diz trecho da denúncia do MPE.

O MPE afirma que, em caso de homologação, os autos deveriam ser encaminhados para a Controladoria Geral do Estado (CGE), que daria seguimento à investigação.

Apesar de a data do despacho constar como 24 de setembro de 2015, segundo o MP, o secretário permaneceu inerte até maio de 2016, mês em que a Operação Rêmora foi deflagrada pelo Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), para combater fraudes em licitações e contratos administrativos de construções e reformas de escolas.

O MPE colheu vários depoimentos de servidores que disseram que tentaram dar encaminhamento ao relatório, mas que não conseguiram despachar com o então secretário.

"Pelo que se vê desses depoimentos, fica claro que a demora no trâmite do procedimento de investigação preliminar nº 426576/2015 foi deliberadamente causada pelo requerido (Permínio) que retardou e deixou de praticar ato de ofício, para proteger os servidores (envolvidos no esquema), impedindo com isso que a investigação realizada pudesse culminar na instauração de um processo administrativo disciplinar", diz a ação.

Para o promotor Célio Fúrio, da 35ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, Permínio tinha pleno conhecimento do conteúdo do relatório final da investigação preliminar feita na Seduc.

"O requerido por interesse próprio e escuso, agiu de forma livre e consciente (dolo) e com acentuada perfídia e má-fé, ao não dar andamento à citada investigação", argumenta o promotor.

Confissão

Em depoimento prestado em dezembro, Permínio confessou ter sido conivente com o esquema de fraudes na Seduc e disse que o empresário Alan Malouf tinha sido responsável pela nomeação dele na secretaria. Segundo ele, o esquema era para quitar dívidas de campanha do governador Pedro Taques (PSDB). Taques nega.

Núcleos

Os três servidores da Seduc foram presos na Operação Rêmora. Segundo o promotor, o núcleo dos agentes públicos era responsável por repassar as informações privilegiadas das obras que iriam ocorrer e também garantir que as fraudes nos processos licitatórios tivessem êxito, além de terem acesso e controlar os recebimentos dos empreiteiros para garantir o pagamento da propina.

Segundo o Gaeco, a organização criminosa era formada por três núcleos. Um deles composto pelos três servidores públicos, que agiam internamente interferindo nas licitações para assegurar que os empresários ligados ao grupo vencessem os certames.

O segundo núcleo era composto por três supostos operadores do esquema: Luiz Fernando da Costa Rondon, Leonardo Guimarães Rodrigues e Giovani Guizardi, que, segundo o MPE, agiam na tentativa de que dificultar que as fraudes fossem descobertas e negociavam com os integrantes dos outros dois núcleos. O terceiro e maior núcleo era formado por empreiteiros, considerados os grandes beneficiários da fraude.

Ao todo, 22 pessoas foram denunciadas pelo MPE suspeitas de participarem do esquema de fraudes em licitações, entre empresários do ramo da construção e servidores públicos. Eles respondem pelos crimes de constituição de organização criminosa, formação de cartel, corrupção passiva e fraude em licitação.

 

Fonte: G1 MT