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Faixas de publicidade em vias públicas estão terminantemente proibidas

Geral | 24 de Fevereiro de 2016 as 15h 29min
Fonte: Secom

| Foto: Secom

Uma ação conjunta envolvendo as Secretarias de Obras, Meio Ambiente, Trânsito, Procon , Câmara Municipal e representante dos profissionais envolvidos com pinturas de faixas e demais publicidade visual do segmento, apresentou ações que serão executadas em cumprimento da Lei 616/2001 que dispõe sobre o ordenamento da publicidade visual urbana da cidade.

Durante  reunião na manhã desta quarta(24), ficou acertado que está terminantemente proibido a instalação de faixas de publicidades nos postes, canteiros centrais ou qualquer outra área pública, com exceção das fachada do comércio, muros e grades, desde que não ultrapassem a via pública.

Segundo a equipe que integra esta ação, a questão vai além da poluição visual. “As faixas que são colocadas entre postes de energia elétrica oferecem riscos. Em uma situação de fortes ventos, a faixa pode se romper e ferir alguém que passa pela via, pois as mesmas possuem revestimento de madeira para sustentação, além do que são proibidas por lei se colocadas em local não autorizado", apontou um dos participantes.

As faixas existentes estão sendo retiradas gradativamente e os profissionais que atuam nesta área, terão 30 dias para adequação. Passado este prazo (01 de abril), será aplicada multa de 100 Unidade de Referência (UR) para quem desrespeitar a lei e colocar faixa em local público. Caso haja reincidência será cobrado o valor em dobro e em triplo.

Paralelo a isso, estão sendo estudados locais para instalação de um 'faixódromo', local este destinado exclusivo para colocação das mesmas.