Federação pede na Justiça de MT que demarcação de terras indígenas volte a ser atribuição da Funai
O presidente da República Jair Bolsonaro determinou que a função de medir, delimitar e demarcar agora é do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Geral | 16 de Janeiro de 2019 as 08h 12min
Fonte: G1
A Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt) entrou com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra a medida provisória que transfere a função de identificar, delimitar, demarcar e registrar as terras ocupadas tradicionalmente pelos povos indígenas da Funai para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
A medida foi assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), no dia 1º de janeiro.
A Fepoimt, que representa 43 povos indígenas do estado de Mato Grosso, não é a única a se posicionar contra o desmonte da Funai. A medida provocou ações coordenadas do movimento indígena, que vem recorrendo com medidas cabíveis para contestar a alteração. Foi lançada também, pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), a campanha “Sangue Indígena: nenhuma gota a mais”, com o objetivo de mobilizar a sociedade pelos direitos indígenas durante o #JaneiroVermelho.
Conflito jurídico-administrativo
O documento, protocolado pela Fepoimt, alega que a reestruturação proposta pelo atual governo não possui lógica jurídico administrativa, o que é essencial na administração pública. A Constituição Federal, art. 231, estabelece que é poder e dever da União demarcar terras indígenas, sendo que esta função é regulamentada como responsabilidade do órgão indigenista oficial, a Funai. (decreto 1.775/1996 e Lei Federal n. 6.001/1973).
De todas as formas, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promulgada como decreto pelo Brasil em 2004, estabelece a obrigatoriedade da consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas sobre medidas legislativas ou administrativas que possa afetar os povos indígenas.
A retirada da administração da demarcação de terras indígenas da Funai deveria, então, passar por uma consulta aos povos indígenas, como prevê o acordo internacional que tem força de lei.
Os povos indígenas cumprem um papel essencial na conservação da sociobiodiversidade. Em Mato Grosso, as terras indígenas ocupam 16,57% do estado, onde vivem mais de 50 mil indígenas, segundo o último censo do IBGE, de 2010. São áreas de florestas e manutenção da flora e da fauna no estado.
O papel desempenhado na regulação do clima, por exemplo, é reconhecido internacionalmente nas Conferências do Clima, das quais os povos de Mato Grosso têm participado. Os indígenas têm nestes espaços o direito de fazer declarações aos chefes dos Estados, dado seu protagonismo no tema.
Notícias dos Poderes
Homem abaixa as calças, mostra bumbum para radar e foto vai parar na multa
O veículo tem histórico de sete infrações, cometidas entre maio de 2020 e janeiro de 2024
28 de Março de 2024 as 13h22Paciente invade rede wifi e coloca vídeo pornô em monitor de hospital
Pacientes foram surpreendidos com exibição de vídeo adulto
28 de Março de 2024 as 12h52Carro atropela ciclista em avenida de Sinop
Homem bateu a cabeça no chão
28 de Março de 2024 as 06h38Homem é preso por matar, carbonizar e esconder corpo da filha de 18 anos
Corpo da vítima foi encontrado em um buraco na avenida 23 de Maio, uma das mais movimentadas de São Paulo
28 de Março de 2024 as 07h54Governo prorroga Desenrola até 20 de maio
Medida provisória deve ser publicada nesta quinta-feira (28)
28 de Março de 2024 as 07h30Líder religioso é preso por estupro de menino de 4 anos; mãe da vítima também é detida
Segundo a polícia, mulher violentava o próprio filho e enviava as imagens para uma pessoa que imaginava ser uma mulher, com a qual se relacionava virtualmente
28 de Março de 2024 as 07h10Governador propõe perda de terras para quem desmatar ilegalmente o Cerrado em MT
Mauro Mendes e outros quatro governadores estiveram em Brasília, nesta quarta-feira (27.03), para debater soluções para o desmatamento do bioma
28 de Março de 2024 as 07h20Apostador sortudo leva sozinho o prêmio de R$ 5,4 bilhões da loteria americana
O prêmio é considerado o 8º maior da história da loteria americana
27 de Março de 2024 as 16h08