Fiscal da prefeitura diz que “ambulante tem que andar”

Operação realizou 10 apreensões e 4 notificações à ambulantes na área central de Sinop

A operação de fiscalização deflagrada pela prefeitura de Sinop na manhã de quinta-feira (30), resultou na apreensão de materiais e produtos de 10 comércios ambulantes e a notificação de outros 4. O balanço foi apresentado na manhã desta sexta-feira (31), pelo fiscal tributário da prefeitura, Celso Adão.

Segundo o servidor, a varredura feita na área central da cidade teve como objetivo cumprir a determinação do Ministério Público, que em 15 de fevereiro ordenou a prefeitura de Sinop para que notificasse e removesse comerciantes informais, ambulantes e vendedores de comida que estavam utilizando os espaços públicos do município – como canteiros, rotatórias e calçadas. A ação se concentrou no centro da cidade, em especial na Avenida Júlio Campos.

Uma das apreensões que mais repercutiu foi a remoção de um trailer que comercializava espetinhos, na Avenida das Itaúbas, em frente a Catedral de Sinop – há duas quadras de distância da sede do Ministério Público. O trailer foi rebocado na tarde de quinta-feira, com a ajuda da Guarda Municipal de Trânsito. Na mesma noite, o comerciante continuou servindo seus alimentos, com mesas e cadeiras sobre a calçada e uma churrasqueira improvisada.

De acordo com Celso Adão, a infração mais comum detectada foi a instalação de mesas e cadeiras nas calçadas a Avenida Julio Campos, de vendedores de cartelas com sorteio de prêmios (o Nortão da Sorte). Alguns comerciantes identificados como “ambulantes” que operavam de forma estática, sempre nos mesmo pontos, também foram autuados. “O vendedor ambulante tem que andar. O próprio nome já diz: ambulante. Ele não pode ficar parado em um mesmo ponto”, declarou o fiscal.

Lojas instaladas na Avenida Júlio Campos, que utilizam a calçada para expor seus produtos, também foram notificadas. Segundo o fiscal, caso o comércio mantenha 2 metros de largura livre sobre o passeio, é possível utilizar o restante da calçada.

Os materiais apreendidos estão retidos pela prefeitura de Sinop. Para retirar seus bens, os comerciantes terão que procurar o setor de fiscalização e resolver suas pendências administrativas. Os infratores foram multados em um salário mínimo. A quitação da multa está condicionada a liberação dos bens apreendidos. Os comerciantes tem 30 dias para se manifestar.

Solução paliativa

O secretário de Desenvolvimento Econômico de Sinop, Daniel Brolese, declarou que a medida realizada pela prefeitura tem como objetivo assegurar o cumprimento da legislação vigente – cobrada pelo Ministério Público. No entanto, a preocupação dos gestores municipais é que tal ajuste não gere impactos econômicos.

Para isso a secretaria está desenvolvendo um projeto para criar espaço para estes comerciantes de rua. A ação está sendo tratada em regime de urgência, para que as pessoas não tenham suas atividades paralisadas por muito tempo. E como tal, é um paliativo.

Brolese explica que a prefeitura liberou o uso do pátio do Ginásio Benedito Santiago (Av. dos Jacarandás com Embaúbas), para que os comerciantes se instalem. “A infraestrutura que eles terão lá não é diferente daquelas que eles tinha atuando na rua”, argumentou o secretário.

Nos próximos dias, o pátio do Ginásio José Carlos Pasa também estará disponível para os ambulantes. “Já notifiquei as autoescolas que utilizam o local para que liberem o espaço”, informou.

Para utilizar esses dois espaços, os comerciantes precisam procurar a secretaria de Desenvolvimento Econômico – que funciona em anexo ao Centro de Eventos Dante de Oliveira – com seus documentos pessoais. Brolese disse que a secretaria ajudará inclusive legalizar a situação de quem trabalha na informalidade. “Nosso objetivo é organizar esse comércio de rua e fomentar suas atividades. Queremos que esses pequenos cresçam”, declarou.

Par ao futuro o secretário acredita que seja possível criar novos espaços, mais bem estruturados, para o comércio de rua. Brolese citou as amplas rotatórias que existem na cidade, que poderiam abrigar quiosques, com os mais diversos tipos de comércio. “É um projeto amplo, que fomentaria esse tipo de atividade e preservaria a organização urbana”, justificou.

Segundo o secretário, tudo é uma questão de fazer o projeto e destinar orçamento.