Fundação Santo Antônio recebeu R$ 5,4 milhões em 2017

Entidade que gerencia o Hospital Regional afirma ter mais de R$ 21,5 milhões para receber

A Fundação Comunitária de Saúde de Sinop, popularmente chamada de Fundação Santo Antônio, recebeu no ano de 2017 o equivalente a R$ 5,4 milhões em repasses do Governo de Mato Grosso. A entidade filantrópica é responsável pela gestão do Hospital Regional de Sinop, que vive um momento de crise, com redução no volume de atendimentos e duas investigações em curso: uma do Ministério Público Estadual (que apura possíveis irregularidades no contrato firmado com a OSS ainda em 2012); e outra da Câmara Municipal de vereadores, que através de uma comissão, tenta intervir na operação da unidade de saúde.

Os repasses feitos pelo Estado estão registrados no Fiplan, o Sistema Integrado de Planejamento e Finanças, que informa os empenhos e pagamentos realizados pelo Governo de Mato Grosso. De acordo com os boletins, o Estado repassou no dia 22 de fevereiro de 2017 o equivalente a R$ 3.833.067 para a Fundação Santo Antônio no CPNJ 32.944.118/0003-26, que está vinculado a operação do Hospital Regional de Sinop. Nesta segunda-feira (6), o Estado efetuou o pagamento de R$ 1.613.835, através do CNPJ 32.944.118/0001-64, referente ao Hospital Filantrópico Santo Antônio – que tem convênio firmado com o Estado para complementação de procedimentos de média e alta complexidade – como neurocirurgias, por exemplo.

Os R$ 3,8 milhões repassados em 22 de fevereiro correspondem a parcela do custeio do Hospital Regional no mês de janeiro de 2017. No dia 21 de dezembro de 2016, informa o Fiplan, o Estado fez um pagamento de igual valor referente a 12ª parcela do contrato. Pelas informações do sistema, o único valor aberto que a Fundação teria para receber, referente a 2017, é a parcela de fevereiro, que já está empenhada e em fase de processamento na Secretaria Estadual de Saúde.

Pagamentos feitos em fevereiro, referente ao Hospital Regional

Mas as contas da Fundação afirmam que a entidade tem mais de R$ 21,5 milhões para receber do Governo do Estado. É o que revela o presidente da comissão criada pela Câmara de Vereadores de Sinop para apurar a situação do Hospital Regional, Joacir Testa (PDT). O vereador presidiu a oitiva com o diretor da Fundação, Wellington Randal, quando o mesmo informou o volume financeiro que teria para receber do Estado. “O diretor da Fundação nos informou que estaria em aberto [para receber do Estado], R$ 21.570.304,04, referentes a serviços prestados que não foram pagos. E que ainda existiria um valor a ser repassado da época da intervenção”, declarou Testa.

O Hospital Regional entrou em intervenção em novembro de 2014, dois anos após a Fundação assumir a gestão. Em dezembro do mesmo ano foi realizado um ato oficial, “abrindo as portas” da estrutura. Em janeiro de 2015, quando Pedro Taques (PSDB), assumiu, o interventor foi substituído, mas o sistema de gestão mantido até janeiro de 2016, quando por decreto o governador sustou a intervenção, devolvendo a administração da Fundação para o Hospital. Segundo o vereador, na oitiva o diretor da Fundação informou que haviam valores para receber referente ao período de intervenção, algo estimado na casa dos R$ 22 milhões. “Esses valores ainda estão sendo apurados. De concreto há a afirmação de que aproximadamente R$ 7 milhões em equipamentos desapareceram. Seja porque foi repassado o recurso para comprar determinado item mas o valor pago foi mais caro, ou de materiais que sumiram mesmo”, informou o presidente da Comissão.

Pagamento da 12ª parcela de 2016, feito em dezembro

A diferença entre o que o Estado paga e o que a Fundação alega ter para receber excede o valor do contrato. O governo do Estado repassa por ano para a gestão do Hospital Regional R$ 45,9 milhões, fracionados em 12 parcelas de R$ 3,8 milhões. Esse é o montante firmado em contrato, com as devidas revisões aplicadas. Na comissão, o diretor da Fundação afirmou que o gasto no Hospital Regional é de R$ 5,5 milhões por mês e que esse R$ 1,7 milhão a mais seria o valor que a entidade vem acumulando em prejuízos – o que justificaria a dificuldade de operação.

A comissão da Câmara também ouviu o secretário de Saúde de Sinop, Manoelito Rodrigues, que foi o 1º interventor nomeado pelo Estado no Hospital Regional. Na época, Manoelito encaminhou diversas demandas para Secretaria Estadual de Saúde, apresentando divergências entre os valores pagos pelo Estado e o montante de serviços prestados pela Fundação. Na época havia mais dinheiro do que atendimentos e procedimentos.

Os vereadores devem reconvocar o diretor da Fundação para uma nova oitiva. A comissão também solicitou informações junto ao Governo Estado sobre os pagamentos realizados e valores empenhados que estão em aberto.

Mais investigação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPE-MT) instaurou inquérito para investigar a Fundação. A determinação foi assinada pelo promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus no dia 15 de fevereiro deste ano. Zaque disse que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) teria realizado repasses irregulares para a Fundação.

O inquérito foi oficializado pela portaria nº 03/2017. O documento informa que a ação é decorrente de um procedimento interno do MPE-MT que já investiga a criação das OSS’s e os repasses financeiros do SES-MT, ressaltando a necessidade do levantamento de informações que possam subsidiar eventuais medidas judiciais ou extrajudiciais.

O inquérito civil tem prazo de um ano para apresentar seu relatório que pode oferecer, ou não, denúncia à justiça.