Governador assina autorização para início do processo licitatório da ZPE

Complexo abrigará indústrias de transformação e já tem 17 empresas pré-cadastradas

Após 26 anos, o projeto da Zona de Processamento de Exportação de Mato Grosso, localizada em Cáceres, começa a sair do papel. Nesta segunda-feira (18) o governador do Estado Pedro Taques assinou o termo de autorização de abertura de licitação, que dá início aos trâmites legais do processo licitatório para implantação da primeira etapa da ZPE. Nessa primeira fase os investimentos de R$ 16 milhões já estão garantidos pelo executivo estadual.

O projeto da ZPE está sob a responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e segundo o secretário Seneri Paludo, 17 empresas interessadas em se instalarem no local já estão pré-cadastradas. O complexo industrial vai abrigar principalmente indústrias de transformação.

A primeira etapa das obras consiste na construção do módulo de infraestrutura básica, que inclui o prédio administrativo da ZPE, guarita, restaurante, espaço aduaneiro da Receita Federal, galpão de armazenagem e pátio. Nesta fase serão 68 lotes distribuídos em 51 hectares. As obras deverão ter início este ano e levarão de 12 a 18 meses para serem concluídas.

A prefeitura de Cáceres está responsável pela elaboração dos projetos complementares e assim que a entrega for feita os trâmites licitatórios terão prosseguimento.

O governador Pedro Taques relembrou que o decreto criando a ZPE de Mato Grosso foi assinado no dia 6 de março de 1990 e de lá para cá pouca coisa avançou nessa história. “Mas não nos cabe dizer o que foi feito, nos cabe dizer o que estamos fazendo. Vim hoje aqui para falar de esperança e concretização de sonhos. A ZPE está localizada em Cáceres, mas é de todo Mato Grosso. Daqui nossos produtos ganharão o mundo com mais competitividade e valor agregado, mudando a realidade desta região”.

Taques destacou ainda que a ZPE de Mato Grosso está inserida dentro de um projeto macro estratégico para o desenvolvimento do Estado. “Sabemos que a ZPE sozinha não resolve tudo. Para que ela se consolide precisamos também trabalhar o Porto de Morrinhos, a viabilidade da hidrovia Paraguai-Paraná, desenvolver a saída para o Oeste do Mercosul, saindo de Cáceres até o Pacífico, o que permitirá redução no custo do frete e na duração da viagem que nossos produtos fazem para chegar a mercados como a China. Além disso, já estamos trabalhando em uma legislação específica para as empresas que se instalarem na ZPE”, pontou o governador.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Seneri Paludo, destacou o empenho dos deputados Dr Leonardo (estadual) e Ezequiel Fonseca (federal) e do vereador e presidente da Câmara de Cáceres, Márcio Lacerda, que tiveram participação fundamental na construção do processo. “Foram pessoas que tiveram papel chave nesta caminhada e muito se empenharam para que a ZPE se torne realidade”.

Paludo lembrou que a ZPE é um compromisso assumido em campanha. “É uma prioridade que o governador Pedro Taques nos incumbiu logo no início da gestão e com um trabalho conjunto conseguimos resgatar todos os trâmites que estavam parados há anos”.

Ainda segundo o secretário os trâmites burocráticos para a licitação devem levar mais alguns meses e o compromisso é que a obra inicie ainda este ano. “Neste meio tempo, nosso trabalho continua, já elaborando uma legislação específica que prevê incentivos fiscais e financeiros para as indústrias instaladas na ZPE. Também estamos trabalhando no processo de capitalização e profissionalização da Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Cáceres (Azpec) e prospecção de investimentos”, acrescentou o secretário, que preside o Conselho Administrativo da Azpec.

O processo licitatório, a construção e fiscalização das obras da ZPE ficarão sob responsabilidade da Secretaria de Cidades, por meio de cooperação com a Sedec. O secretário da pasta, Eduardo Chiletto, explicou que os projetos foram muito bem executados para evitar problemas futuros. “As equipes das secretarias de Cidades e Desenvolvimento Econômico trabalharam juntas neste projeto e com o maior rigor para que tudo saia perfeitamente dentro da legalidade”.

Para o prefeito de Cáceres, Francis Maris, é um momento histórico para o município e a região. “Hoje estamos marcando o início da retomada do desenvolvimento da região. Os cacerenses estão realizando um sonho de mais de 20 anos. Agradeço ao empenho do Governo do Estado e atenção prioritária que está dando a este projeto tão importante para nós”.

De acordo com a secretária executiva do Conselho Nacional das ZPEs do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Thaize Dutra, a ZPE de Mato Grosso é a cara do Brasil e tem o diferencial de estar localizada em um estado com forte vocação para a produção de produtos primários. “A ZPE mato-grossense trará um enorme ganho de competitividade para o Estado, agregando valor à produção primária recorde daqui, beneficiando não somente Cáceres e seu entorno, mas todas as regiões de Mato Grosso”.

ZPE

A Zona de Processamento de Exportação (ZPE) é um distrito industrial incentivado, onde as empresas operam com suspensão de impostos e procedimentos administrativos simplificados e devem destinar 80% da produção à exportação. A área total da ZPE é de 239,68 hectares a serem divididos em cinco módulos. O projeto total está orçado em R$ 60 milhões.

Tramita no Congresso Nacional projeto para reduzir para 60% a produção das ZPEs destinada ao mercado internacional.