Governo anula licitação de R$ 1,9 bilhão

Devido a possíveis irregularidades, o Governo do Estado anulou a licitação de R$ 1,9 bilhão de reais para contratação de empresa responsável pela execução do serviço de vistoria ambiental veicular junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Segundo o órgão, os principais motivos para a anulação do processo licitatório são clausulas que restringiam a livre competição entre as empresas.

"A licitação foi anulada por ilegalidade em razão da restrição excessiva e indevida à competitividade e da inexistência de motivos explicitados para a realização da licitação", declara assessoria. Outro motivo citado pelo órgão é que a licitação envolvia dois objetos distintos, que foram unificados no referido edital.

"Não havia justificativa técnica escrita e fundamentada para a unificação dos objetos. A licitação com objetos em separado garantiria maior participação de empresas interessadas em cada um, e a unificação dos objetos levaria à redução da competitividade do certame".

A licitação apresentou ainda grande volume de impugnações e questionamentos por parte de empresas interessadas em participar do certame, bem como Mandados de Segurança e representações no Tribunal de Contas do Estado.