Governo do Estado autoriza concessão de 7 rodovias

Trechos somam 533 km de rodovias estaduais que serão privatizadas

O governador de Mato Grosso em exercício, Carlos Fávaro, autorizou a abertura da licitação para concessão de 7 rodovias estaduais. O processo que resultará na privatização de 533 km de MT’s faz parte do Programa de Parcerias com o Setor Privado para Investimentos na Logística. As concessões terão duração de 30 anos.

Está é a primeira fase do programa. Serão repassados à iniciativa privada trechos das rodovias MT-100 (Alto Araguaia), MT-320 e MT-208 (Alta Floresta), MT-246, MT-343, MT-358 e MT-480 (Tangará da Serra).

A licitação será realizada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), que trabalha com a expectativa de atrair investimentos na ordem de R$ 1,5 bilhão. Estudos apontam que estas rodovias têm potencial para o escoamento da produção agrícola e de cabeças de gado, além de contar com grande fluxo de veículos. "Pesquisas apontam que as principais rodovias do Brasil, quando falamos em qualidade, são concessionadas. Por isso, acreditamos que Mato Grosso tem que seguir trabalhando neste sentido de atrair investimentos privado, e assim levar o desenvolvimento para todas as regiões do Estado", declarou Carlos Fávaro.  

De acordo com publicação do Diário Oficial do Estado, a licitação será na modalidade concorrência pública, para concessão da prestação de serviços de conservação, recuperação, manutenção, implantação de melhorias e operação rodoviária. O leilão deve ser realizado em fevereiro na Bovespa, em São Paulo. Após finalizar os procedimentos, o governo deve fazer a assinatura dos contratos para que até o fim do primeiro semestre as empresas comecem a atuar.

Os detalhes constam no Decreto Nº 1.328 de 5 de Janeiro de 2018. “Para fins do Edital de Concorrência, a que se refere este decreto, entende-se por Sistema Rodoviário, toda a área da concessão, composta pelos trechos de rodovia descritos no caput deste artigo, incluindo todos os seus elementos integrantes da faixa de domínio, além de acessos e alças, edificações e terrenos, pistas centrais, laterais, marginais ou locais, ciclovias, acostamentos, obras de artes especiais, futuras obras de melhorias e quaisquer outros elementos que se encontrem nos limites da faixa de domínio, bem como pelas áreas ocupadas com instalações operacionais e administrativas relacionadas à concessão”, diz o decreto.

Segunda fase

Na segunda fase, serão incluídos no programa mais de 2.600 km, divididos em 12 trechos rodoviários. Todo o programa deve receber investimentos superiores a R$ 6 bilhões. Ao todo, serão concedidos para iniciativa privada 3.126 km de rodovias. Para estes outros lotes, o Estado já publicou o PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse), que é um instrumento para o planejamento de concessões, em que o Estado e as empresas atuam. As empresas apresentam estudos de interesse antes da realização da licitação pelo Estado.

“O Brasil hoje não tem como pensar em fazer investimentos em infraestrutura sem Parcerias Público Privadas (PPP). A essência do programa é trazer o capital privado para investir no Estado”, afirmou o secretário da Sinfra, Marcelo Duarte.

O trabalho de modelagem das concessões foi feito por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), com apoio da MT Parcerias S.A (MT PAR), Agência de Regulação dos Serviços Públicos (Ager) e consultoria contratada pelo Estado.