Governo Federal abre discussão sobre concessão da BR-163 entre Sinop e Miritituba

Audiência pública em Sinop está marcada para o final de janeiro

O plano de transmissão para a iniciativa privada da principal rota de escoamento da produção de Mato Grosso chega a penúltima fase. O Governo Federal agendou realização das audiências públicas para discutir a concessão da BR-163 no trecho entre Sinop e Miritituba (PA). As audiências são pré-requisito para formulação do edital que norteará a concessão pública.

Os avisos de audiência pública foram publicados pelo ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), no Diário Oficial da União de terça-feira (29). Paralelo à publicação foi aberto o período para envio de contribuições às minutas do edital e contrato de exploração da rodovia. Quem quiser participar do processo tem até o dia 12 de fevereiro para enviar sua colaboração.

O trecho foi enquadrado no Programa de Exploração da Rodovia (PER). Nesse momento analisa-se a viabilidade para concessão da BR-163/230/MT/PA. São 993 quilômetros que ligarão a região que mais produz grãos no país aos portos do arco Norte. O plano de concessão começa no entroncamento da BR-163 com a MT-220, ponto em que encerra o trecho já concessionado da rodovia, sobre o domínio da Odebrecht/Rota do Oeste.

A ANTT agendou 3 audiências públicas: Brasília (DF), no dia 18 de janeiro, Itaituba (PA) no dia 21 de janeiro, e Sinop (MT) no dia 26 de janeiro. A audiência de Sinop será no auditório da CDL.

Concessão

A concessão consiste na exploração por 30 anos da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias, pavimentação, ampliação de capacidade e manutenção do nível de serviço no trecho de 976 quilômetros da BR-163/230/MT/PA, no trecho da BR-163 do entroncamento com a MT-220 até o entroncamento com a BR-230; e da BR-230 do entroncamento com a BR-163 (Campo Verde/PA) até Miritituba/PA.

O segmento abrange 12 municípios em dois estados: Mato Grosso e Pará. Está prevista, pelo mecanismo do gatilho de tráfego, a duplicação de 246,8 quilômetros da rodovia e a implantação de marginais e melhorias em 10 travessias urbanas. A execução dos trabalhos iniciais, a conclusão da pavimentação (118,6 quilômetros) e a construção de quatro pontes nos primeiros dois anos da concessão são condições para o início da cobrança de pedágio.

O plano de viabilidade atual (que pode sofrer alterações), prevê 7 praças de pedágio, localizadas em Itaúba, Guarantã do Norte, Novo Progresso, Altamira, Trairão e Itaituba. O preço teto fixado para o pedágio é de R$ 10,05 para cada 100 quilômetros. Para cruzar o trecho a ser concessionado de ponta a ponta o custo será de R$ 98,50. Esses são os valores máximos que podem sofrer redução no leilão conforme o interesse da iniciativa privada.

A ANTT calcula que sejam investidos durante a concessão R$ 6,51 bilhões na infraestrutura da rodovia e mais R$ 3,18 bilhões na conservação/manutenção (custos operacionais).

O edital também prevê a possibilidade de entrar em operação um modal ferroviário concorrente – a Ferrogrão – que está no estágio de estudo de viabilidade técnica. Caso a ferrovia se concretize, a ANTT pode suprir os investimentos em duplicação da BR-163 no trecho concessionado, reduzindo assim o volume de dinheiro injetado pela iniciativa privada. Dessa forma o teto do pedágio cairia para R$ 9,73 para cada 100 km.

A taxa de retorno estabelecida na minuta que será discutida é de 9,20% ao ano. Ou seja, esse é o “lucro” que a empresa terá garantido sobre o capital que irá investir no trecho. Sempre que os custos operacionais ou novas obras exigirem mais recursos, o preço do pedágio sobe.